Orçamento, renúncia fiscal e infraestrutura: os desafios da transição de governo em SC

O governador eleito Jorginho Mello (PL) terá que adaptar as propostas apresentadas durante a campanha ao orçamento previsto para 2023. Além deste desafio, segundo especialistas, a transição também terá que trabalhar para garantir o diálogo com o legislativo e o governo federal durante o mandato, lidar com os resquícios do impacto da pandemia e ir em busca de investimentos que possam resolver uma série de problemas históricos, como a infraestrutura das rodovias catarinenses.

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Os primeiros passos da transição ocorreram nesta segunda-feira (7). Cerca de 10 secretários e chefes de pasta do atual governo e três representantes da equipe de transição, indicada pelo senador, participaram do encontro. O ex-prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann, será o coordenador da transição. As reuniões devem ficar concentradas na seda da Defesa Civil, em Florianópolis.

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Para o professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Daniel Pinheiro, o entendimento entre as equipes é um dos principais desafios durante a transição.

— Elas precisam se entender, principalmente com base naquilo que o atual governador já vem propondo. Por isso, eles precisam discutir o que vai ser mantido e o que vai mudar com o próximo governo — explica.

Na reunião desta segunda-feira, o coordenador da transição, Moisés Diersmann, explicou aos atuais secretários estaduais que durante o mês de novembro, a equipe deve solicitar informações gerais sobre o governo. A partir de dezembro, as reuniões devem ser específicas entre os atuais titulares do governo e os futuros secretários.

— O cronograma nesse primeiro momento prevê a junção de informações gerais. Queremos saber realmente a estrutura do Estado, pessoal, como está a questão financeira, a estrutura de contratos, as obras em andamento — afirma.

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Benefícios fiscais e educação: o impasse orçamentário

Outro desafio que o atual governo terá que enfrentar é em relação ao orçamento do ano que vem. Com previsão de ser votada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) prevê as despesas e as receitas para 2023. O orçamento está previsto em R$ 44.119.856.280,00, segundo o projeto de lei enviado pelo governo estadual.

De acordo com presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), a arrecadação do próximo ano deve ser menor ao governo, por conta do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que tiveram a isenção do imposto — uma perda que deve girar em torno de R$ 1 bilhão. Mas, ele pontua outro problema que deve ser discutido pelo novo governo após a transição:

— O orçamento está enxuto, mas o grande desafio para o governador é realmente o debate a cerca da concessão dos benefícios e incentivos fiscais, que está pulando de R$ 14 bilhões para mais de R$ 21 bilhões de reais no ano que vem.

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Conforme a LOA, Santa Catarina prevê deixar de arrecadar R$ 20,1 bilhões em 2023 por conta de renúncia fiscal. O valor é a soma de benefícios, subsídios e outros regimes especiais de tributação concedidos pelo Estado para, entre outras coisas, incentivar o desenvolvimento de certas atividades econômicas ou regiões.

Além disso, os repasses voltados para a área da saúde e da educação também são pontos sensíveis dentro do orçamento e que podem ser uma barreira para o governo Jorginho Mello. O mais polêmico está ligado a proposta da faculdade gratuita, uma medida anunciada pelo senador durante a campanha em que oferece bolsas gratuitas para estudantes de todos os cursos das universidades ligadas ao sistema Acafe — um montante que gira em torno de R$ 2 bilhões por ano, como trouxe o colunista do NSC Total, Ânderson Silva.

Para o deputado Marcos Vieira, a proposta é viável com o atual o orçamento, mas vai ser preciso realizar alguns ajustes.

— Ele vai ter que encolher de um lado, para esticar para o outro. Evidentemente, se ele investir na gratuidade dos cursos da Acafe, dentro da própria educaçaão, ele pode colher recursos e ver de onde tirar. Ele também pode tirar de outro lado do governo e colocar na educação. Isso a Lei não proíbe. Então, a possibilidade há, não precisa mexer na lei orçamentária que vai ser aprovada, até porque, para essa situação ele tem que enviar um projeto de lei à Alesc, pedindo autorização para fazer esses pagamentos e nesse PL, ele pode fazer uma alteração orçamentária. Como o compromisso é para a partir do segundo semestre, ele tem tempo suficiente para que, nesse primeiro semestre, ele possa fazer as adequações necessárias — explica.

Por fim, o deputado lembra que o governador também terá que ter um olhar especial para outras áreas, como o investimento em infraestrutura e na saúde. Até esta terça-feira (8), a equipe de transição ainda não tinha se reunido com os deputados para discutir o orçamento.

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Governo precisa buscar equilíbrio no diálogo

O professor da Udesc, Daniel Pinheiro, também salienta que o atual governo terá que buscar um equilíbrio entre o diálogo com o governo federal e o legislativo, principalmente para a busca de recursos para áreas importantes.

— O desafio é sempre político. Nós vimos que o atual governo tentou fazer algo diferente, tentou ir para uma linha técnica e sofreu com isso. Todo o governador ou executivo precisa cuidar da sua base legislativa, claro sem comprometer a máquina pública e o equilíbrio financeiro — pontua.

Por fim, o especialista destaca que, apesar dos resquícios da pandemia, que ainda afetam a saúde e a economia, a infraestrutura continua sendo o principal desafio para os próximos anos, principalmente por conta da pressão de empresários e outros setores importantes do Estado.

— O desafio básico continua sendo a infraestrutura. Nós temos um gargalo enorme, com uma dificuldade de conexão muito grande para escoar melhor a nossa produção. Nós vamos precisar de um governo forte que entenda que está na hora de investir nosso Estado — finaliza.

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