Orçamento para 2017 da Prefeitura de Joinville será de R$ 2,72 bilhões

A Prefeitura de Joinville adotou postura conservadora para o próximo ano, prevendo orçamento de R$ 2,72 bilhões, apenas 1,1% acima da estimativa aprovada para 2016. Como o Banco Central trabalha com estimativa de inflação de 4,5% para 2017, a projeção orçamentária de Joinville prevê perda real para o ano que vem, afinal, não contempla nem os índices inflacionários. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias, base para o orçamento propriamente dito que será aprovado em outro projeto durante o segundo semestre (os valores não mudam), será apresentado hoje na Câmara de Vereadores. Os recursos realmente disponíveis para utilização pela Prefeitura ficam bem abaixo do previsto no orçamento. No ano passado, por exemplo, Joinville estimou gastar R$ 2,2 bilhões e a receita corrente líquida, um demonstrativo mais próximo do montante disponível, ficou perto de R$ 1,5 bilhão. Agora em 2016, a diferença entre orçamento e receita líquida será ainda maior: além da crise, quando a peça orçamentária de 2016 foi montada, em junho do ano passado, o cenário não estava tão negativo.

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Absolvição

Marco Tebaldi foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de falsidade ideológica e desvio de recursos em prestação de contas de convênio da Prefeitura de Joinville com a Casan, em 2003, quando o deputado era prefeito. Não foi encontrado o que comprovasse as acusações.

Convênio

A ação contra Tebaldi e outras duas pessoas foi apresentada pelo MP e rendeu condenação, agora revista, em primeira instância. A promotoria alegava que recursos repassados pela Casan à Prefeitura não teriam sido usados nas finalidades determinadas. A prestação de contas também havia sido questionada. O STF apontou que não houve dolo.

4 mil ações

No final do mês passado, as cinco varas da Justiça do Trabalho em Joinville ultrapassaram a marca de 4 mil novas ações recebidas neste ano. Em 2015, também até maio, foram iniciadas 3,3 mil ações trabalhistas, o que comprova uma procura maior em 2016.

Surpresa?

Patrício Destro diz que “acontecimentos” desta semana reavivaram a possibilidade de lançamento de candidatura própria do PSB à Prefeitura de Joinville. O nome seria ele mesmo. “Não se surpreendam se surgirem fatos novos”, diz o deputado estadual. O entrave ainda seria conseguir recursos para a campanha.

Plano A

A tese de que Patrício poderia ser lançado como candidato surgiu depois de o PMDB tentar retomar a aliança com PSB, quase fechado com o PSD de Darci. Patrício seria lançado para acalmar o pessoal, minoritário, do PSB que quer aliança com Udo. Depois, o PSB retomaria o projeto original de indicar o vice de Darci.

Com rapidez

Embora possa gastar até 60 dias na apuração, prorrogáveis por mais 45, a CPI para investigar as dívidas da Prefeitura de Joinville com o Ipreville pretende concluir os trabalhos em até 30 dias, no máximo. A meta é não misturar com a campanha eleitoral. A comissão deverá ter Mauricinho Soares como presidente e Sidney Sabel ou Jaime Evaristo na relatoria.

Uma desistência

A estratégia da oposição ao governo Udo para comandar a CPI sobre os atrasos ao Ipreville começou a ruir quando James Schroeder desistiu de fazer parte da comissão, embora tenha assinado o requerimento da CPI.

Outra desistência

O PDT de James estava no bloco com presença também de Manoel Bento (PT), Adilson Mariano (PSOL), Sidney Sabel (PP) e Dorval Pretti (PCdoB). Daí a oposição tentou emplacar Bento, mas o petista também não aceitou. Acabou sobrando Mariano, que, para a surpresa de Maycon e James, se absteve. Sabel se elegeu com voto próprio e de Dorval.

Guarda legal

O Ministério Público não aceitou abrir inquérito em Joinville para apurar queixa sobre a legitimidade dos guardas municipais atuarem também no trânsito. A queixa partiu de cidadão não identificado. A conduta da Guarda Municipal tem aval legal. Foi lembrado que ação em São José assegurou aos guardas a atuação no trânsito.

Com arma

Também foi analisada a atuação armada dos guardas municipais. “Não se observa qualquer irregularidade no relato constante dos autos, até mesmo porque segundo o relato, a arma sequer estava apontada para o representante, que não correu qualquer risco, até mesmo na hipótese de um disparo acidental”, alegou a promotoria.

O empenho

Darci de Matos e Marco Tebaldi se empenharam bastante para a conquista das assinaturas necessárias para abertura da CPI sobre as dívidas com o Ipreville. Deu certo. Os dois também batalharam um monte para a comissão ter maioria oposicionista. Não deu certo.

Emenda para escola bilíngue

Manoel Bento pretende incluir uma emenda no orçamento de 2017 da Prefeitura de Joinville para permitir a instalação de escola bilíngue na cidade. O projeto do vereador, inicialmente vetado em comissão, será analisado novamente. A meta é reforçar o ensino de Libras, a língua de sinais.

De volta

Nem 10% dos detentos do regime semiaberto contemplados pela prisão domiciliar acabam sendo encarcerados novamente em Joinville. Pelo levantamento do juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais, 290 pessoas foram beneficiadas pela transferência entre maio de 2014 e maio de 2016. No Brasil, a média de volta à cadeia é de 70%.

Sem vagas

A autorização para prisão domiciliar é motivada pela falta de vagas no semiaberto e contempla quem tem bom comportamento e comprova residência e vínculo com emprego. Dos 290 detentos, apenas 28 voltaram para a prisão porque descumpriram as regras (deixaram emprego, não fizeram a apresentação mensal na cadeia etc.) ou cometeram novo delito.

De olho

O Procon de Joinville está percorrendo os shoppings da cidade para verificar se os lojistas estão colocando etiquetas com os preços dos produtos nas vitrines. Se não tiver, pode pintar notificação. Logo começa a fiscalização no comércio de rua.

Doações

O Lar Abdon Batista está precisando de doações. Para o berçário, onde são atendidos 15 bebês, leite em pó Nan e fraldas são bem-vindos. Agasalhos também será bem recebidos pela entidade que cuida de 50 crianças em Joinville.

Transitado em julgado

O Ministério Público Eleitoral não recorreu da absolvição de Maycon Cesar pelo TRE da acusação da compra de votos na eleição de 2012. Assim, o caso está encerrado.

Contato

Pelo celular de Rodrigo Fachini, Udo Döhler e James Schroeder tiveram uma conversa nesta semana.

Não tem adiantado

Pelo que se viu nos desdobramentos da CPI, Darci não tem conseguido influenciar as decisões dos vereadores do PR, Maurício Peixer e, por incrível que pareça, Roberto Bisoni.

Outra alteração

A iluminação é outra mudança no projeto de duplicação da Santos Dumont. Pela proposta original, os postes ficariam em canteiro central, como mostra a imagem ao lado. Mas o plano foi alterado e os postes serão instalados às margens. O canteiro permanece no trecho que será duplicado, mas sem a iluminação.