Orçamento e salário de governador estão entre últimos projetos em votação na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entra na última semana de sessões no ano com pelo menos 10 projetos na pauta para serem decididos.

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Os principais projetos são os que propõem o aumento de salário para governador, vice e secretários de Santa Catarina e o que define o orçamento do Estado para 2023, o primeiro ano do novo governo liderado por Jorginho Mello (PL). O projeto está em discussão desde o início de outubro.

O reajuste dos principais governantes do Estado foi apresentado pelos deputados estaduais na última quinta-feira (15). A intenção é elevar para R$ 25,3 mil os subsídios de governador, vice e secretários de Estado.

Outra proposta que altera a regra do salário dos deputados estaduais já foi aprovada na última semana. O projeto apenas oficializou mudança já aprovada também na semana passada que permitirá que os parlamentares recebam reajuste durante a legislatura caso haja acréscimo na remuneração dos deputados federais.

A sessão marcada para esta terça-feira (20) deve discutir as últimas propostas. Confira abaixo os projetos que estão na pauta da Alesc nesta semana:

Orçamento

O PL 314.5, que define o orçamento do governo do Estado para 2023, é uma das principais propostas que dependem de votação da Alesc nesta semana. O texto original apresentado prevê uma alta de 16,5% em relação ao ano atual.

Salários de governador, vice, secretários

Outros dois projetos que tratam de salários de políticos estão na pauta. Um deles prevê aumento dos salários de governador, vice e secretários de Estado para R$ 25,3 mil. Atualmente, governador recebe R$ 15 mil, a vice, R$ 12 mil e os secretários, R$ 10 mil.

Outra proposta formaliza uma alteração na Constituição do Estado no trecho que define os salários dos deputados estaduais. A mudança permitirá que os parlamentares recebem reajustes dentro da mesma legislatura — atualmente, só é possível aprovar aumentos que passem a valer a partir da legislatura seguinte. Para ocorrer aumento, será preciso que haja reajuste na remuneração dos deputados federais, que servem de base para os salários dos estaduais.

Processos sobre estupros e feminicídios

O PL 50/2021, da deputada Marlene Fengler (PSD), garante prioridade na tramitação de processos e na realização de atos judiciais em casos relacionados a estupros e feminicídios.

Isenção de taxas para refugiados

O Projeto de Lei 80/2021 concede a refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade a isenção no pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Carteirinha Catarina

Também em discussão, o PL 23/2020 cria a Carteira de Identificação Estudantil de Santa Catarina (Ciesc), chamada também de “Carteirinha Catarina”. A proposta consiste em uma carteirinha de estudantes de SC em versão digital e gratuita. O texto foi aprovado na comissão de Educação e pode ser votado esta semana.

Datas especiais

Algumas propostas pendentes de avaliação em plenário estabelecem datas comemorativas no calendário de SC. O PL 238/2022, do deputado Marcius Machado (PL), propõe que o dia 23 de maio seja definido como o Dia Estadual Shurastey e Jesse.

O PL 16/2022, do deputado Ivan Naatz (PL), propõe o dia 7 de abril como Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista. Já o PL 132/2022, do deputado João Amin (PP), cria a Semana Catarinense de Combate à Farra do Boi, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede a Páscoa.

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