Orçamento de Joinville para 2013 será de R$ 1,9 bilhão

Quando se noticia que a Prefeitura de Joinville trabalha com um orçamento de R$ 1,9 bilhão para 2013, até é possível pensar que a máquina pública é um rio de dinheiro onde o prefeito, a hora que quiser, pode pegar alguns baldes e despejar nas obras que a população pede ou que quer ver prontas.

É mito pensar também que há um cofre com todo esse dinheiro guardado no prédio da avenida Hermann August Lepper. A coisa é bem mais complexa e está distribuída em várias contas bancárias, administradas por uma equipe de economistas, contadores e outras pessoas.

Para ficar fácil de entender, se esse R$ 1,9 bilhão fosse R$ 100, R$ 38 (a maior parte) iria para pagar funcionários. Outros R$ 33 iriam para despesas com água, luz, telefone e materiais de consumo, como a tinta da impressora, o café e o papel higiênico.

Outros R$ 11 são reservas para emergências e para pagar dívidas (e juros) de anos anteriores. Os R$ 18 que sobram vão para obras. Mas como nisso pesam reformas e manutenção, sobram hoje em torno de R$ 4 para a Prefeitura investir de seu próprio dinheiro em obras ou ações novas, segundo o secretário Adelir Stolf (Planejamento).

Na conta dos R$ 1,9 bilhão, esses R$ 4 significam R$ 76 milhões, o que mal daria para uma única obra como duplicar a avenida Santos Dumont entre o terminal Norte e o Aeroporto. Imagine fazer tudo o que a população deseja. É nessa área que entra a gestão, palavra em moda nestas eleições.

Não há uma fórmula mágica para, da noite para o dia, fazer tudo. A gestão envolve reduzir gastos, o famoso “fazer mais com menos ou com o mesmo dinheiro”, desde que não se chegue ao ponto de erguer obra com areia de praia para economizar.

Não precisa ser pedreiro para saber que a obra vai se esfarelar em pouco tempo. Outro caminho é aumentar ganhos. Como aumentar impostos como o IPTU geraria chiadeira do contribuinte e não está na agenda dos candidatos, um jeito é aprimorar a cobrança por meio de fiscalização e da informatização para a Prefeitura saber se o cidadão não construiu um puxadinho a mais na casa ou se um terreno baldio não ganhou um prédio de seis andares.

Com o aperfeiçoamento da cobrança nos últimos anos, a Prefeitura detectou casos como esses. O governo pode destinar penas uma parte da arrecadação como achar melhor: 25% têm de ir para a Educação e 15% para a saúde. O IPTU tinha rendido até sexta-feira R$ 67,5 milhões dos R$ 100 milhões previstos para o ano.

Mal faz cócegas no que é necessário para custear a saúde. Neste ano, até sexta-feira, de R$ 1 bilhão arrecadado, cerca de 20% ou R$ 204 milhões eram de impostos (onde o ICMS, do Estado, é um dos maiores repasses). Mais da metade (55% ou R$ 570 milhões) são transferências constitucionais, é dinheiro que não pode ser usado para fazer asfalto, por exemplo.

Sem mágica para aumentar a arrecadação

Para lidar com o dinheiro, o futuro prefeito terá de ter criatividade. É fato que a arrecadação não cresce na mesma velocidade que os gastos. A Prefeitura tem de viver aprimorando a máquina para arrecadar mais, para conseguir mais repasses do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras receitas. Mas tem que conter os gastos de outro lado, seja com funcionários, material de consumo ou manutenção.

É um quebra-cabeça onde não há mágica. Barganhar valores mais baixos na compra de produtos, por exemplo, é uma das táticas. Manter o pagamento em dia com fornecedores também ajuda a ter crédito no mercado e o comprar mais barato. Mas mais do que tudo isso, é acordo entre profissionais e especialistas em gestão pública que prefeitos terão de brigar cada vez mais por coisas difíceis e complexas, como reforma tributária, para distribuir melhor os impostos arrecadados.

Hoje, municípios estão absorvendo demandas como a educação infantil ou com manutenção de unidades de saúde sem que haja repasses da União ou do Estado. Outro assunto na ordem do dia é pensar em orçamentos regionalizados e cooperação entre municípios, seja no fornecimento de água, energia, planejamento viário ou saúde, educação e habitação.

O fato é que a situação de um município, como a instalação da BMW a Araquari, deve impactar na região. Funcionário morar e consumir serviços de Joinville, mas gerar receita apenas para Araquari, por exemplo. ?

Alternativa é apoio do governo federal

Uma prefeitura também deve ser feita de projetos, obras e ações que vão olhar para o futuro. Para isto, se o dinheiro arrecadado está comprometido no pagamento de funcionários, saúde, educação, compra de material de consumo, gasolina e manutenções em geral, o jeito para a cidade não ficar parada no tempo passa pela busca de recursos estaduais e federais.

É de onde vem o dinheiro para duplicar vias, construir hospitais, erguer creches. É consenso que o governo federal tem se profissionalizado nesta área e que não há mais espaço para aquele hábito de buscar uma “ajudinha” na base da conversa. O que há são repasses a fundo perdido como o PAC, ou linhas de financiamento onde o que conta são projetos técnicos bem detalhados, em geral com contrapartidas do município.

É necessário estar com a capacidade de endividamento em dia, dar segurança a quem está emprestando o dinheiro de que a Prefeitura terá capacidade de pagar. No passado, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, houve farra de empréstimos, o que resultou em dívidas e juros pagos até hoje por muitas prefeituras.

Segundo balanço publicado no “Jornal do Município” referente às contas até agosto, a Prefeitura tem hoje uma dívida consolidada (que vai ficar de um ano para outro) de R$ 370 milhões. O limite definido pelo Senado é de R$ 1,3 bilhão, mas é claro que essa capacidade só serve para cálculos de empréstimos. Se for toda usada, a Prefeitura só paga dívidas e não faz mais nada. ??

Busca por investimentos depende de equipe articulada

Entre os maiores investimentos que o próximo prefeito terá de dar continuidade em Joinville estão a rede de esgoto (cerca de R$ 220 milhões), o PAC da Saúde (contabilizados em unidades e não em valores, onde estão duas UPAs e seis postos), o PAC Educação e o Programa Brasil Carinhoso (onde estão a construção de 12 CEIs), o PAC Drenagem (R$ 65 milhões na contenção de cheias no rio Mathias), o BID 2 (R$ 54 milhões pré-aprovados também para área de drenagem), diversos empréstimos junto ao Badesc para asfaltamentos, além do chamado Fonplata, para construção de nove parques (apenas o Parque da Cidade já construído), entre outros programas e obras. É nessa busca por investimento que tem de entrar a capacidade de articulação do prefeito e sua equipe.

Ter projetos bem elaborados e conhecer os detalhes de cada fonte de recurso é o primeiro passo. A capacidade de articulação entra para fazer as coisas acontecerem após a aprovação dos projetos, já que em geral os processos são demorados, cheios de exigências, burocracias e demoras.

A articulação e mobilização é importante para negociar com o Estado e a União, para que assumam obras maiores, que não têm como cair na conta da Prefeitura. Aqui entram grandes obras viárias, fornecimento de energia, ampliação de um grande hospital. É o caso, por exemplo, do BNDES 3, que inclui o binário do Vila Nova e a duplicação das ruas 15 de Novembro e Santos Dumont e da duplicação da BR-280. ?

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