Orçamento de Jaraguá do Sul para 2015 é aprovado na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, a lei que define o orçamento municipal para 2015. A despesa aprovada foi a enviada pelo Executivo, fixada em R$ 709.574.611,00. O valor é de R$ 133 milhões maior que o orçamento de 2014. Segundo o secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura, Sérgio Kuchenbecker, o valor elevado está de acordo com diversas medidas da administração municipal, que visam a contenção de gastos e a maior arrecadação.

:: Confira mais notícias de Jaraguá do Sul e região ::

– O conceito básico que queremos aplicar é o conceito de economia. Se todos fizerem sua parte em pequenos detalhes, teremos um grande resultado – enfatiza ele.

Dentre as ações estão a instalação de um escritório avançado da executiva fiscal, em frente ao Fórum. Uma equipe de tributação e um procurador atuam na busca da dívida ativa da cidade, que chega aos R$ 65 milhões com a falta de pagamentos de impostos, desde o IPTU e ISS até tributos da vigilância sanitária e agricultura. As dividas podem ser negociadas e quem não ajustar as contas deverá ser acionado judicialmente. Segundo Sérgio, de 16 a 20 consultas são agendadas por dia, em uma média de 400 atendimentos por mês. Mesmo que nem todos os inadimplentes compareçam ao compromisso, grande parte da população está acertando suas dívidas com a Prefeitura.

A fiscalização é outro dos importantes pontos nessa busca por um orçamento mais robusto. Um exemplo é o recadastramento de imóveis para acabar com irregularidades no pagamento de IPTU. Outra medida foi a aprovação da arrecadação do ISS sobre o sistema financeiro. Isso inclui todas as agências bancárias da cidade e deve gerar em torno de R$ 5 milhões ao ano. A expectativa é começar a cobrança a partir de março de 2015. Além disso, a implementação da nota fiscal eletrônica deve auxiliar na receita, trazendo as cobranças de empresas para o município de Jaraguá do Sul – Sérgio explica que, sem a nota, muitas empresas buscam o recurso em outros municípios.

Corte de gastos é meta

As reduções de gastos dentro da própria Prefeitura também são um objetivo que já vem sendo implementado. Entre as ações estão a criação do cargo de gestores de despesas. Uma pessoa fica encarregada do controle de despesas específicas em todos os setores da administração municipal, como energia elétrica, combustível, telefonia, merenda escolar etc. O monitoramento dos veículos da Prefeitura com GPS também deve auxiliar, assim como o controle nas rotas de outros veículos. Sérgio dá o exemplo do transporte escolar. Ele conta que foram feitas auditorias e o percurso das empresas foi averiguado e reajustado. Com isso, conseguiu-se uma redução de 42% em um dos contratos.

– Queremos a justiça fiscal. Não queremos castigar quem paga, queremos que todos paguem o justo e, assim, cresceremos – sintetiza.

Orçamento

ADMINISTRAÇÃO……………….. R$ 54.244.052,25

SEGURANÇA PÚBLICA….. ………..R$ 3.080.008,50

RELAÇÕES EXTERIORES………….. R$ 4.500,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL…………… R$ 40.837.113,35

PREVIDÊNCIA SOCIAL…………….R$ 34.195.106,00

SAÚDE………………………..R$ 156.317.905,33

TRABALHO……………………..R$ 62.800,00

EDUCAÇÃO……………………..R$ 145.771.870,47

CULTURA…………………….. R$ 7.881.929,25

DIREITOS DA CIDADANIA………….R$ 658.151,20

URBANISMO…………………… R$ 80.423.287,95

HABITAÇÃO…………………… R$ 5.286.849,50

SANEAMENTO……………………R$ 63.661.810,00

GESTÃO AMBIENTAL…………….. R$ 2.634.747,50

CIÊNCIA E TECNOLOGIA…………..R$ 2.719.550,00

AGRICULTURA…………………. R$ 3.836.130,70

INDÚSTRIA…………………….R$ 556.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS………….. R$ 1.262.955,00

DESPORTO E LAZER………………R$ 9.580.015,00

LEGISLATIVA…………………..R$ 14.500.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS…………… R$ 25.919.310,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA………..R$ 56.140.519,00

TOTAL………………………. R$ 709.574.611,00