Orçamento de 2013 fixa salário mínimo em R$ 670,95

O Ministério do Planejamento entregou para o Congresso Nacional a proposta de orçamento da União para 2013, estimado em R$ 2,140 milhões. A ministra Miriam Belchior destacou que os eixos prioritários da proposta são saúde, educação, Programa Brasil sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento. Ela informou ainda que os projetos de lei relativos a reajustes salariais de servidores serão entregues ao Congresso nesta sexta-feira.

– Estamos entregando o orçamento. Agora temos até amanhã para entregar os projetos de lei dos acordos firmados com os reajustes acertados com todos os setores. Esticamos o prazo de negociação para garantir o diálogo. Uma parte da equipe terminou o trabalho hoje. Agora a equipe que redige começou o trabalho e vai entregar os projetos amanhã – explicou Miriam.

O Ministério do Planejamento fixou ainda em R$ 670,95 o valor do salário mínimo. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano chegue a 5%. A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos.

Abaixo, detalhes do orçamento:

Estatais

Pelos dados divulgados, as empresas estatais vão investir em 2013 R$ 110,6 bilhões. Deste total, o grupo Petrobrás vai investir R$ 89,3 bilhões no País e no exterior, participando a holding Petrobrás SA com R$ 63,4 bilhões.

Eletrobrás

O grupo Eletrobrás vai desembolsar R$ 10,1 bilhões em 2013, com destaque para as empresas Eletronuclear e Chesf, com R$ 3,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

PAC

Do total de investimentos para o grupo, R$ 4,1 bilhões pertencem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O maior projeto refere-se à implantação da usina termonuclear Angra III pela empresa Eletronuclear, que contará com R$ 2,8 bilhões.

Infraero

A Infraero contará com orçamento de R$ 1,5 bilhão e a Companhias Docas pretende investir R$ 1,4 bilhão no ano que vem.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil, pela proposta orçamentária, vai investir R$ 3,1 bilhões, e a CEF, R$ 2,3 bilhões. Este ano o orçamento das empresas estatais federais é de R$ 107 bilhões.