O Ministério Público da Venezuela abriu uma investigação penal por, entre outros possíveis delitos, “instigação à insurreição” e “conspiração” contra o principal ex-candidato à presidência do país na última eleição, Edmundo González, e contra a liderança da oposição, María Corina Machado. As informações são da Agência Brasil.
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Segundo nota do Ministério Público, a apuração é consequência de um comunicado emitido pelos dois na última segunda-feira (5) questionando o resultado da eleição de Nicolás Maduro como presidente. O órgão venezuelano afirma que a nota dos opositores incita abertamente os policiais e militares a que desobedeçam as leis.
Segundo o chefe do MP, Tarek William Saab, o comunicado pode incidir em crimes como “usurpação de funções, difusão de informação falsa para causar agitação; instigação à desobediência das leis, instigação à insurreição e associação para delinquir e conspiração”.
A nota do Ministério Público venezuelano diz ainda que, “à margem da Constituição e da lei, falsamente anunciam um ganhador das eleições presidenciais distinto ao proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), único órgão qualificado para tal”.
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Opositores questionam resultado das eleições
Em comunicado publicado nas redes sociais, María Corina Machado e Edmundo González afirmam que venceram a eleição e acusam o governo de repressão contra opositores, pedindo para policiais e militares que “se coloquem ao lado do povo”.
“Nós pedimos que impeçam a devassidão do regime contra o povo e a respeitar e fazer respeitar os resultados das eleições de 28 de julho”, afirmam. A oposição diz ter publicado mais de 80% das atas na internet que comprovariam a vitória de Edmundo González.
A oposição argumenta ainda que as instituições venezuelanas, incluindo o Ministério Público, não são independentes e que atuariam apenas para favorecer o governo Maduro.
Por outro lado, o governo acusa os opositores de falsificar mais de 9 mil atas publicadas na rede. Além disso, o governo venezuelano tem responsabilizado Corina e Edmundo pelos distúrbios registrados no país, o que tem sido classificado pelas autoridades como atos terroristas com ataques a prédios públicos, forças policiais e lideranças chavistas.
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Segundo análise preliminar da Foro Penal, organização não governamental (ONG) venezuelana, estima-se que os protestos tenham tirado a vida de 11 manifestantes. Além disso, cerca de 1,2 mil pessoas foram presas, mais de 80 policiais foram feridos e um foi assassinado, segundos dados de autoridades venezuelanas.
Atas entregues à Justiça venezuelana
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) entregou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), na noite dessa segunda-feira (5), as atas eleitorais das mais de 30 mil mesas de votação da eleição presidencial do dia 28 de julho. O Judiciário informou que analisará os documentos no prazo de 15 dias, podendo prorrogá-lo.
O CNE também entregou a ata da totalização dos votos que deu a vitória a Maduro e os documentos que comprovariam o ataque cibernético contra as telecomunicações do país. De acordo com o CNE, um ataque hacker teria impedido o trabalho do Conselho.
O TSJ ainda convocou os candidatos e representantes dos partidos que participaram da eleição para comparecer ao Tribunal nesta quarta-feira (7), quinta-feira (8) e sexta-feira (9). Os candidatos e partidos devem prestar esclarecimentos e apresentar os documentos eleitorais em posse de cada grupo.
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Na última semana, o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à audiência convocada pelo Tribunal alegando que a perícia usurpa as competências do CNE, transferindo as responsabilidades do Pode Eleitoral ao TSJ.
O Supremo venezuelano solicitou os documentos ao CNE após iniciar uma perícia para investigar todo o processo eleitoral. A perícia foi solicitada via recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro. Como o CNE não disponibilizou as atas por mesa de votação aos partidos, candidatos e observadores eleitorais, tem prevalecido uma guerra de versões sobre o resultado do pleito eleitoral.
Enquanto os Estados Unidos reconheceram a vitória de Edmundo, Brasil, México e Colômbia pedem que o impasse seja resolvido pela via institucional e que as atas eleitorais sejam apresentadas pelas autoridades do país.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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