Opositor russo tem vitória no Tribunal Europeu de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a Rússia, nesta quinta-feira, por prender várias vezes Alexei Navalni, e reconheceu que as detenções tiveram caráter político, uma vitória para o principal opositor do presidente Vladimir Putin.

O “motivo político subjacente às suas detenções representava um aspecto fundamental do caso”, indicou o tribunal em sua decisão, da qual não se pode recorrer, afirmando que duas destas detenções tinham como objetivo “sufocar o pluralismo político”.

O presidente da câmara alta, instância suprema da corte, leu a decisão na presença do opositor russo, que foi autorizado por Moscou a viajar para Estrasburgo, na França.

“Estou muito satisfeito, e esta decisão tem um significado enorme para mim, mas também para muitas outras pessoas na Rússia que sofrem este tipo de prisão todos os dias”, disse o opositor.

Em primeira instância, os juízes não reconheceram a natureza política das detenções. Agora, nem a Rússia, nem Navalni poderão recorrer da sentença. Ambos haviam recorrido da decisão em primeira instância.

O tribunal determinou ainda que se violou o artigo 11 da Convenção (direito à liberdade de reunião e de associação), porque “duas das detenções não tinham objetivo legítimo, e as outras cinco não eram necessárias em uma sociedade democrática”.

O tribunal “também recomendou (…) que o governo tome medidas para garantir o direito à liberdade de reunião pacífica na Rússia”.

Com isso, a Rússia foi condenada a pagar 50.000 euros por danos morais a Navalni, 1.025 euros por danos materiais e 12.653 euros por custos e gastos.

O opositor queria deixar Moscou na última terça-feira para ir a Estrasburgo via Frankfurt, mas o serviço federal russo de oficiais judiciais o impediu de sair daquele país.

Após pagar uma multa de 27 mil euros, o advogado, 42, pôde deixar a Rússia ontem. Ele já havia se apresentado à audiência da corte em janeiro, quando denunciou a perseguição das autoridades russas.

Entre 2012 e 2014, o ativista anticorrupção foi detido sete vezes pela polícia russa, coincidindo com manifestações políticas contra o governo do presidente Vladimir Putin.

Em cada uma destas situações, foi levado para uma delegacia, detido durante horas e acusado de crime administrativo por “violação do procedimento estabelecido para a realização de atos em local público”, ou por “desobediência a uma citação legal da Polícia”.

Segundo o TEDH, todas as acusações deram lugar a um julgamento, ao término do qual ele foi declarado culpado de um delito. Em cinco ocasiões, foi condenado a uma multa de entre 1.000 e 30.000 rublos (entre 13 e 395 euros), e, em outras duas, a detenções administrativas de entre sete e 15 dias.

O opositor havia denunciado estas detenções sem sucesso à Justiça russa, antes de se dirigir para o tribunal de Estrasburgo, onde apresentou cinco demandas entre 2012 e 2014.

Navalni foi declarado inelegível para as eleições presidenciais de março, e convocou um boicote aos comícios. Putin venceu as eleições com mais de 76% dos votos.

* AFP