Oposição venezuelana quer ação de OEA e ONU por autonomia parlamentar

A maioria opositora no Parlamento venezuelano decidiu, nesta quarta-feira (17), pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) que “ajam” a favor da autonomia parlamentar e da incorporação de três de seus deputados, afastados do cargo pela Justiça.

Os parlamentares opositores sancionaram um “acordo em defesa dos direitos políticos dos eleitores do estado do Amazonas”, depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ratificou, em 11 de agosto, a suspensão de três legisladores dessa região por suspeita de irregularidades eleitorais.

A oposição recorrerá à OEA e à ONU para “pedir que ajam diante dessa grave vulneração dos direitos humanos, da autonomia do Parlamento e da ordem constitucional e democrática”, explicou o presidente do Legislativo, Henry Ramos Allup, em sessão extraordinária.

O Parlamento enviará cópias do acordo às secretarias-gerais de ambas as instâncias, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU e da União Interparlamentar, acrescentou Ramos Allup, ao ler o documento.

A bancada chavista se negou a apoiar a proposta e advertiu que o Parlamento se encontra em desacato, como indicou o TSJ, enquanto insistir em manter os deputados.

A corte “é o máximo e último intérprete da Constituição, por isso, todos os Poderes públicos devem acatá-la”, replicou o deputado governista Julio Chávez, durante esse debate.

Em 28 de julho passado, a oposição empossou seus três deputados no Amazonas, embora sua eleição esteja suspensa diante das acusações de fraude do governo.

Com a incorporação desses três deputados, a oposição recupera a maioria qualificada de dois terços (112 das 167 cadeiras), conquistada nas históricas eleições de 6 de dezembro passado e que pôs fim a 17 anos de hegemonia chavista.

O Parlamento está praticamente neutralizado. O TSJ deu marcha a ré em relação a pelo menos 20 decisões, moções e acordos tomados pela maioria opositora.

vo/mis/ja/tt