Oposição tenta barrar concessão do Samae de São Francisco do Sul

A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul vota nesta terça-feira o projeto que revoga a concessão do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Samae) à iniciativa privada. A tentativa partiu dos vereadores Salvador Luiz Gomes (PSB) e Christopher Oliveira (PMDB) como uma manobra da oposição para adiar a execução do projeto aprovado pelo Legislativo, em dezembro do ano passado. É a segunda vez que se tenta barrar a decisão: a primeira foi no último dia 29, mas a votação acabou sendo suspensa.

Na prática, o projeto que corre o risco de ser anulado, transforma o Samae numa agência fiscalizadora e abre espaço à concorrência privada para a execução dos serviços de saneamento – um modelo de gestão semelhante ao de Joinville, a exemplo da Amae em relação à Águas de Joinville.

O projeto é parte dos esforços ao cumprimento da lei federal que obrigará todos os municípios a apresentarem um plano de saneamento básico até dezembro de 2015. A estimativa é de que sejam investidos R$ 60 milhões nos próximos dois anos.

O presidente do Samae, Fernando Ledoux, diz que há seis empresas interessadas na contratação, a ser definida até o final de junho. Segundo ele, os funcionários do Samae serão remanejados a outros setores da Prefeitura.

O Executivo alega dois motivos para a concessão: a falta de água na praia do Ervino e a ausência de rede coletora de esgoto nos balneários, que afasta os turistas.

Com o início dos serviços pela empresa contratada, pode haver um aumento na tarifa. O projeto estipula um teto de R$ 28, tanto para a água quanto para o sistema de esgoto. Nos bastidores, cogita-se que a votação será apertada e desempatada pelo presidente da Câmara, vereador Clóvis Mathias (PSDB).

Quem é a favor da anulação do projeto defende que a Prefeitura deve recorrer aos próprios recursos para cuidar do saneamento básico.

É a segunda vez neste ano que a Câmara retoma a discussão de um assunto que já havia aprovado – no mês passado, revogou o aumento do IPTU no município.