Oposição recorre ao STF contra votação da MP dos Portos no Senado

Os líderes de oposição no Senado protocolaram na tarde desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para interromper a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, pelos senadores.

Os líderes do DEM, José Agripino Maia (RN); do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP); e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) alegam que houve “violação do devido processo legislativo” quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu e colocou em votação imediata o texto da MP. O mandado de segurança argumenta que a matéria recebeu 678 emendas e sofreu “grandes alterações no seio da Câmara dos Deputados” e, por isso, não há condição de ser analisada e votada pelos senadores em apenas dez horas.

Com base nesses argumentos, o mandado de segurança pede que o Supremo conceda liminar para impedir a discussão e votação da MP na sessão desta quinta. Se a decisão for proferida após o início da apreciação da matéria pelos senadores, os líderes oposicionistas pedem medida liminar para anular o resultado da deliberação. Eles recorrem ainda ao STF para garantir que a sessão do Senado seja definitivamente considerada nula.