Oposição protocola pedido de CPI para investigar empréstimos do BNDES

Um requerimento com as assinaturas de 198 deputados propondo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi apresentado à Mesa da Câmara, na tarde desta quinta-feira. De acordo com o documento, a CPI deverá apurar fatos ocorridos de 2003 a 2015 relacionados à concessão de empréstimos e financiamentos. Por exemplo, “empréstimos secretos a Angola e Cuba”.

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O documento contém assinaturas de parlamentares de 25 partidos com representação na Câmara e teve como autores os líderes de legendas de oposição, entre eles, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP); Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE) e Júlio Delgado (PSB-MG). O anúncio de que a Secretaria da Mesa havia conferido as assinaturas e consideradas válidas foi feito durante depoimento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, à CPI da Petrobras.

Para que a CPI seja instalada é necessário primeiro que haja um fato determinado e que ela seja aceita pela presidência da Câmara.

Hoje, Luciano Coutinho disse que não é possível vincular qualquer empréstimo concedido pelo banco às doações de campanha feitas por empresas privadas. Ele foi questionado sobre o assunto durante audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado, na qual respondeu a perguntas sobre a gestão do banco público de desenvolvimento.

Já estão em funcionamento na Câmara quatro CPIs, e o Regimento Interno da Casa estabelece que só podem funcionar simultaneamente cinco comissões. Mais seis pedidos de criação de CPI aguardam definição sobre a instalação. Eles foram apresentados antes da do BNDES e têm preferência por ordem de apresentação. Para furar a fila e ser criada uma comissão de inquérito, é necessária a aprovação pelo plenário de um projeto de resolução para que ela seja instalada.

* Agência Nacional