Oposição denuncia ‘golpe de estado judicial’ do chavismo

A oposição venezuelana denunciou nesta terça-feira que o governo chavista tenta impugnar 22 parlamentares eleitos nas legislativas de 6 de dezembro passado, em uma ação que chamou de “golpe de Estado judicial”.

“De forma insólita, hoje iniciaram os trâmites para acatar um recurso do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) contra 22 deputados do povo, e não da MUD. São representantes populares”, disse em entrevista coletiva o secretário-executivo da Mesa da Unidade Democrática, Jesús Torrealba.

O recurso teria sido apresentado pelo PSUV à sala eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça, mas o site do TSJ afirma que a corte não recebeu qualquer pedido de impugnação de deputados eleitos em 6 de dezembro.

“O Tribunal Supremo de Justiça informa à opinião pública que a Sala Eleitoral não recebeu qualquer ação judicial esta semana com o objetivo de impugnar os resultados das eleições parlamentares realizadas em 6 de dezembro passado”.

O secretário-executivo da MUD afirma que foi apresentado um “recurso contencioso eleitoral ordinário, mas acompanhado de uma medida cautelar contra a proclamação de 22 deputados”, que se for admitido impedirá a posse destes parlamentares no próximo dia 5 de janeiro, quando será instalada a nova Assembleia.

O dirigente denunciou que o pedido de impugnação foi recebido pelo TSJ apesar do anúncio de que a Sala Eleitoral estaria em recesso entre 11 de dezembro e 7 de janeiro.

Nas eleições legislativas, a MUD obteve uma esmagadora vitória e elegeu dois terços dos deputados (112 de 167 cadeiras), acabando com 16 anos de hegemonia chavista no Legislativo.

Esta ampla maioria permite à oposição reduzir o mandato do presidente Nicolás Maduro, que termina em 2019, mediante um referendo revogatório, uma emenda constitucional ou uma assembleia constituinte.

“Não vacilamos em qualificar isto como uma tentativa de golpe de Estado judicial contra a vontade do povo expressada de forma nítida, clara e pacífica no dia 6 de dezembro”, afirmou Torrealba sobre o recurso apresentado pelo chavismo.

O dirigente informou que comunicou os fatos à Organização dos Estados Americanos (OEA), à União das Nações Sul-Americanas (Unasul), à União Europeia (UE) e aos chefes dos Parlamentos da região.

A polêmica surge no momento em que o governo se apressa para empossar 13 juízes do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) em sessões extraordinárias da Assembleia em final de mandato, que concluiu seu período ordinário no dia 15 de dezembro.

Afirmando que foram violados os prazos para a seleção de candidatos, a oposição rejeita o processo e sustenta que as indicações correspondem ao Parlamento que será instalado em 5 de janeiro.

“Armaram um escândalo com os magistrados do TSJ. Eu não sei porque nós não podemos continuar cumprindo nossas funções. Nós somos o Parlamento até que eles se instalem”, declarou o presidente da Assembleia e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.

Na noite desta terça-feira, o TSJ decidiu que a atual Assembleia Nacional poderá legislar de forma extraordinária até a instalação do novo Parlamento, no dia 5 de janeiro.

O Supremo destaca que apesar do encerramento das sessões ordinárias da Assembleia no dia 15 de dezembro, uma “comissão delegada” pode convocar sessões extraordinárias para tratar temas “de importância”.

Poder de bloqueio

Além de encurtar o mandato presidencial mediante um referendo revogatório, uma emenda ou uma assembleia constituinte, a grande maioria legislativa que a oposição terá lhe faculta remover magistrados do TSJ.

No entanto, trata-se de um processo complexo, pois só pode ser feito com base em faltas graves previamente qualificadas pelo chamado Poder Cidadão, formado pela Defensoria Pública, a Procuradoria e a Controladoria que, segundo a oposição, são regidas pelo chavismo.

A partir da posse da nova Assembleia, o TSJ poderia cumprir um papel de árbitro – especialmente sua poderosa Sala Constitucional – em muitas disputas que se vislumbram entre o chavismo e a MUD, a primeira das quais seria uma anistia para 80 “presos políticos” que a oposição pretende aprovar como primeiro ato legislativo.

Se considerar que deixaria impunes crimes contra a humanidade, a Sala Constitucional poderia bloquear o indulto que beneficiaria dirigentes como o líder da ala radical da MUD, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar a violência durante protestos para forçar a renúncia de Maduro, que deixaram 43 mortos entre fevereiro e março de 2014.

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