Oposição critica proposta de plebiscito sobre reforma política

A proposta do governo federal de realizar um plebiscito para tratar de reforma política divide o Congresso. Os três maiores partidos de oposição ao governo Dilma divulgaram uma nota pública em que criticam a ideia. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular sobre o tema seja feita na forma de referendo. A diferença é que, em um plebiscito, a consulta à população ocorre antes do ato legislativo ou administrativo, e no referendo uma decisão do Legislativo é submetida a votação popular, que deve dizer se aprova ou não.

“Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, diz o texto.

Os oposicionistas acusam o governo de ter se omitido nas negociações sobre a reforma política dos últimos anos e não ter contribuído para “o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”. Na opinião deles, a proposta do plebiscito busca “deslocar a discussão dos problemas reais do país”.

Leia a íntegra da nota:

“Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB- estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País”.