Opine sobre o Editorial da RBS que defende a democracia representativa

O diario.com.br adianta o editorial que os jornais do Grupo RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados.

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A REPRESENTATIVIDADE QUESTIONADA

A criação pelo governo federal e por alguns governos estaduais de conselhos formados por representantes da sociedade para dar-lhes assessoramento vem sendo encarada por setores parlamentares como uma ameaça à democracia representativa. Políticos refratários aos chamados Conselhões argumentam que a pressão sobre os parlamentos pode se tornar um obstáculo a que deputados e senadores votem de acordo com suas consciências e, supostamente, em sintonia com os interesses maiores da sociedade. De acordo com esse entendimento, ficaria muito mais difícil para as assembleias estaduais e para o Congresso rejeitar projetos encaminhados pelos Executivos com a chancela de conselheiros que representam diversos segmentos sociais. E se configuraria aí mais uma tentativa de imposição da democracia direta sobre a democracia representativa, consagrada e garantida pela Constituição brasileira.

Não compartilhamos deste temor. Acreditamos que os conselhos de desenvolvimento econômico e social, com esta ou com outra denominação, podem funcionar como importante órgão de apoio e aconselhamento aos governantes, como já ficou provado com a experiência recente do governo Lula. Suas proposições não são deliberativas e, portanto, não interferem na autonomia dos parlamentos. Além disso, tendem a ser bem fundamentadas, pois resultam de um debate prévio entre indivíduos de diferentes visões e vivências sociais. Servem, portanto, como um subsídio valioso para os parlamentares examinarem com independência os projetos que lhes são submetidos.

Não podem estes conselhos, portanto, ser relacionados com as falaciosas experiências de democracia direta, de inspiração comunista, que invariavelmente derivam para o autoritarismo. Tais tentativas, tão ao gosto de governantes populistas do continente, não apenas vêm se mostrando ineficazes para a formulação de políticas públicas que efetivamente atendam os interesses de todos os setores da sociedade como também geram indesejáveis conflitos de classes.

A democracia representativa é uma escolha soberana do povo brasileiro. Baseia-se na liberdade, no pluralismo e no compromisso entre os eleitos e seus representados. Só se fragiliza quando perde a confiança dos cidadãos, normalmente em decorrência de abusos praticados pelos detentores de mandatos. Fortalece-se, no entanto, quando as ações dos representantes do povo são pautadas pela probidade e pela transparência.

Um bom antídoto para eventuais ameaças que os parlamentares possam estar sentindo fica expresso neste conselho que sequer saiu de qualquer Conselhão: sejam transparentes, prestem contas de seus atos, deem visibilidade às suas decisões, aos seus ganhos e às suas vidas públicas _ e ninguém mais se sentirá tentado a experimentar fórmulas mágicas de inspiração suspeita.