Opine: o servidor público deve ser promovido ou até demitido conforme seu desempenho?

O diario.com.br adianta o editorial que os jornais do Grupo RBS publicarão no próximo domingo para que os leitores possam manifestar concordância ou discordância em relação aos argumentos apresentados.

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As contradições do Estado

Por mais pragmáticos que possam parecer, os governos – nas três esferas do poder público – costumam adiar soluções já identificadas para superar as deficiências no desempenho do funcionalismo e a consequente melhoria na qualidade dos serviços. Convocar mais servidores, num quadro já excessivo de pessoal, para compensar insuficiências que não são numéricas, mas de limitações funcionais, é contribuir para a protelação de reformas nas estruturas administrativas dos governos.

São incontáveis as tentativas feitas, desde os anos 80, com o engavetado Relatório Sayad, no sentido de modernizar e garantir maior eficiência ao Estado. Todos os planos, anunciados com alarde, foram logo abandonados por pressões políticas e corporativas.

Sucessivos governos conduziram suas ações no sentido inverso das recomendações e agravaram a desarmonia entre a gigantesca estrutura estatal e as demandas da sociedade.

A atual administração estadual – a exemplo de todos os governos, inclusive o federal -, sabe que o controle rigoroso das contas públicas, do qual as despesas com pessoal fazem parte, independe de tendências políticas ou de convicções ideológicas. Um Estado, que é imobilizado pelo próprio tamanho, nunca será eficiente se mantiver a questão da estabilidade funcional como intocável; se não fiscalizar aspectos elementares, como cumprimento de horários; se não estimular os servidores a se atualizarem e se rejeitar, até mesmo, o debate em torno da avaliação por desempenho.

Se nada disso for feito, outros governantes poderão apelar para o recurso da urgência e continuar contratando, como fizeram alguns dos antecessores da atual administração. As soluções imediatistas costumam ser, administrativa e politicamente, equivocadas, por melhores que sejam as intenções e por mais legítimos que pareçam ser os argumentos em nome da governabilidade.

No Estado, anuncia-se a extinção de 338 empregos públicos, com uma economia de R$ 36,5 milhões, mas se propõe a criação de 231 novos cargos comissionados com um dispêndio de R$ 12,1 milhões. Um avanço tímido na área do funcionalismo. Remanesce a distorção representada pelo histórico inchaço das máquinas públicas. A proposta foi detalhada pelos secretários da Fazenda, Ubiratan Rezende, da Administração, Milton Martini, e da Casa Civil, Antonio Ceron, à Assembleia Legislativa.

O próprio governo confronta-se com o paradoxo que gerou, ao alertar os cidadãos para o desequilíbrio entre receitas e despesas, herdado da administração anterior e poderia, conforme estimativas da Fazenda, aumentar o déficit do Estado este ano. Um governo que apregoa sua preocupação com a austeridade, com certeza, surpreende ao apregoar a necessidade da criação de novos cargos comissionados para viabilizar a gestão de áreas decisivas ao funcionamento dos serviços públicos. A população foi advertida, reiteradas vezes, para as dificuldades financeiras de Santa Catarina. Torna-se difícil para ela assimilar tal iniciativa, defendida como saída para qualificar os quadros do Estado.