Operação Presságio já teve prisão de secretário e áudios sobre fraudes; relembre

A Operação Presságio chegou a uma terceira fase na manhã desta sexta-feira (28), com cumprimento de mandados e busca e apreensão em uma sala da Câmara de Vereadores de Florianópolis e em uma secretaria da prefeitura da Capital.

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As buscas são um novo capítulo na investigação que apura fraudes em licitações e repasse de recursos públicos para eventos e organizações sociais de Florianópolis. A Operação Presságio teve a primeira fase em janeiro deste ano. Desde lá, a investigação resultou na prisão do então secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, e ex-servidores ligados a ele, Renê Raul Justino e Lucas Rosa Fagundes, além do contador Cleber Ferreira.

Outro marco da Operação Presságio até aqui ocorreu com a revelação de áudios e conversas descobertas pela investigação. As interações mostraram o papel dos investigados e revelaram até mesmo ocasiões em que os suspeitos teriam admitido uso de laranjas, pagamentos por Pix e criação de cadastros de Microempreendedor Individual (MEIs) para operar transferências de recursos públicos, que deveriam ser destinados a organizações sociais.

Os desdobramentos da terceira fase da Operação Presságio ainda não foram descobertos. O processo está sob sigilo e, por isso, não foram divulgadas mais informações dos alvos das buscas desta sexta-feira. Segundo apuração da NSC, um dos alvos seria Adriano de Souza Ribeiro, ocupante de cargo comissionado na Câmara de Vereadores de Florianópolis e ex-diretor de projetos e políticas desportivas da Fundação Municipal de Esportes — deste último cargo ele foi exonerado em abril. Em nota, a Câmara informou que a operação não tem relação com a instituição e envolve apenas um servidor que atua no local. Outros mandados foram cumpridos também na Secretaria Municipal do Continente.

Em nota divulgada nesta sexta, a Polícia Civil reforça as informações reveladas após as duas primeiras fases da Operação Presságio, ao detalhar o suposto esquema de desvio de recursos para entidades de Florianópolis: “(…) os investigados angariavam pessoas para criação de MEI visando a emissão de notas fiscais fraudulentas, sem a prestação dos serviços. Depois, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados.”

OUÇA: Conversas mostram esquema de corrupção revelado pela Operação Presságio

O que é a Operação Presságio

A investigação da Operação Presságio começou com a apuração de uma suposta contratação ilegal de uma empresa terceirizada para a coleta de lixo em Florianópolis. A companhia Amazon Fort, de Porto Velho (RO), teria sido acionada para atuar durante uma greve da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), mas permaneceu prestando serviço sem licitação por dois anos, segundo os investigadores.

O ponto de partida da investigação teria sido um suposto crime ambiental, com o despejo de resíduos em um terreno municipal próximo à Passarela Nego Quirido, no Centro. No local, próximo à Baía Sul, os veículos fariam transbordo do lixo para caminhões maiores, que levavam o material a aterros sanitários na Grande Florianópolis.

Na investigação, os policiais apontam que o contrato com a Amazon Fort havia sido assinado em 19 de janeiro de 2021, embora a greve dos trabalhadores da Comcap só tivesse começado no dia seguinte à assinatura do acordo. Além disso, a empresa de coleta de resíduos já teria anunciado vagas de trabalho para Florianópolis nas redes sociais um mês antes, em dezembro de 2020. Esse fato deu origem ao nome da operação — uma alusão de que a empresa teria tido um “presságio” do contrato que viria a firmar com a gestão municipal de Florianópolis.

A investigação também aponta que alguns alvos teriam contribuído para que a empresa investigada tivesse redução de custos dos serviços prestados, com medidas como a contratação de outra empresa para oferecer um pátio como ponto de transbordo para a Amazon Fort na região do Norte da Ilha.

O contrato com a empresa investigada teve três aditivos para prorrogar os serviços, sempre emergencialmente e com dispensa de licitação.

A primeira fase da investigação foi deflagrada no dia 18 de janeiro, com ao menos 11 investigados e 24 mandados de busca e apreensão, em locais como a prefeitura e a Câmara de Vereadores. Dois nomes ocupavam cargos de secretários, Ed Pereira (Cultura, Turismo e Esporte) e Fábio Braga (Meio Ambiente), estavam entre os alvos dos pedidos de busca e apreensão em janeiro. Ambos foram exonerados após a deflagração da primeira fase da operação.

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Investigações contra ex-secretário

A investigação sobre supostas irregularidades nos contratos de coleta de lixo também avançou para possíveis fraudes em contratos de eventos esportivos, repasses a organizações sociais e até em um estacionamento da Festa Nacional da Ostra (Fenaostra), na Capital, em 2023. As práticas representariam segundo a Polícia Civil crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, ativa, peculato, lavagem de dinheiro, emissão de notas fiscais frias e organização criminosa.

Esses fatos envolvem o ex-secretário Ed Pereira e outros servidores que tinham relação com ele na administração municipal. Ed Pereira, o ex-assessor dele Renê Raul Justino e outras duas pessoas, Lucas Rosa Fagundes e Cleber Ferreira, foram presos preventivamente no fim de maio, na segunda fase da Operação Presságio.

Em uma representação apresentada em fevereiro para pedir que os alvos continuassem afastados dos cargos públicos, a Polícia Civil antecipou algumas condutas dos investigados que configurariam supostas irregularidades. Segundo a investigação, a operação apura três tipos diferentes de fraudes cometidas pelos envolvidos.

Em áudios enviados a um empresário do ramo de lutas, Renê teria dito que a realização de eventos esportivos com recursos do município teria parte dos valores destinada a Ed Pereira, que estaria “pagando dívidas de campanha”. As suspeitas sobre realização de eventos também são citadas nos mandados de prisão autorizados pela Justiça e cumpridos esta semana pela Polícia Civil.

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O documento de fevereiro também cita supostos valores pagos a organizações sociais, que seriam repassados a Renê após a emissão de supostas notas fiscais falsas. Essa parte da atuação do grupo investigado é detalhada na parte da investigação a que a NSC teve acesso. O grupo do ex-secretário Ed Pereira, liderado por Renê Raul Justino, emitiria notas fiscais falsas por meio do uso de laranjas relacionados a serviços na prática não prestados para organizações sociais que recebiam repasses de recursos públicos. Após o pagamento pelos falsos serviços, os colaboradores do suposto esquema devolveriam o dinheiro para o grupo liderado por Renê, segundo a investigação. O modo de operação foi exemplificado com base em conversas entre os alvos por aplicativos de mensagens.

Na autorização das prisões preventivas dos quatro alvos, o juiz responsável cita também o episódio de uma contratação de empresa para instalar estruturas metálicas na Cidade do Samba, em Florianópolis. O ex-secretário Ed é suspeito de atuar para favorecer a empresa vencedora, repassando orçamentos de empresas e orientações sobre como o termo de referência de licitação deveria ser montado para permitir a vitória da empresa. A companhia foi contratada por R$ 980 mil ao ano, com possível prorrogação por até cinco anos.

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