Operação Presságio: investigados são denunciados por corrupção e falsidade ideológica em SC

Nove dos 18 investigados na Operação Presságio foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de corrupção, peculato ou falsidade ideológica. A investigação apura irregularidades no repasse de recursos da secretaria municipal de Turismo, Cultura e Esporte da prefeitura de Florianópolis para projetos sociais e esportivos. O documento, agora, segue para a Justiça, que definirá se torna os alvos réus na ação.

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Quatro dos denunciados estão presos. São eles: Ed Pereira, Renê Justino, Cleber Ferreira e Lucas da Rosa Fagundes. Com a denúncia oferecida na quinta-feira (13), a promotoria pediu a manutenção das prisões  a fim de evitar interferência na continuidade das investigações, já que o Ministério Público requisitou uma série de novas diligências para aprofundar a apuração policial, que segue em andamento. As novas provas serão anexadas ao inquérito policial, que já foi concluído no dia 7 de junho.

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Veja detalhes das denúncias

Conforme a denúncia, as verbas teriam sido desviadas das instituições Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO) e do evento Mountain Do. No documento em que foram ajuizadas as denúncias, o MP dá detalhes sobre as supostas irregularidades.

Mountain Do

A ação relativa ao evento Mountain Do relata que, em março de 2023, o secretário Ed Pereira teria solicitado a um empresário o pagamento de propina de R$ 7 mil mensais em troca do repasse de recursos públicos para a realização do evento, que ocorreria em junho do ano passado. O valor seria destinado ao próprio secretário e ao aliado Renê Raul Justino até que este fosse nomeado para exercer algum cargo comissionado na Prefeitura de Florianópolis — o que ocorreria em seguida. O valor correspondia, aproximadamente, à remuneração bruta que Renê viria a receber. 

Assim, em abril, Renê teria recebido deste empresário duas parcelas de R$ 3,5 mil, em forma de Pix, identificado como “Comissão Captação Lei de Incentivo”. Renê teria ficado com o equivalente à remuneração líquida do cargo comissionado e repassado a diferença a Ed Pereira, também por Pix, na conta da esposa do secretário municipal.

Como combinado, a Edição n. 3.453 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis, datada de 1º de junho de 2023, trouxe o Extrato de Inexigibilidade de Licitação n. 219/SMLCP/SULIC/2023, cujo objeto é o apoio financeiro e logístico ao evento esportivo Mountain Do, entre os dias 2 e 4 de junho de 2023, no valor de R$ 130 mil.   

Nesta ação, o Ministério Público atribui a Ed Pereira e Renê Raul Justino a suposta prática do crime de corrupção passiva e ao empresário a suposta prática de corrupção ativa.   

Associação de Pais e Amigos de Autistas

No início de março de 2023, uma ex-funcionária da Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA) entrou em contato com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte buscando apoio financeiro para execução de um projeto social. Na ocasião, ela teria sido informada por Ed Pereira e Renê Raul Justino que a verba poderia ser concedida, mas sob a condição de que repassasse parte do dinheiro para ambos, mediante o pagamento de supostos prestadores de serviços, que emitiriam notas fiscais de conteúdo falso.  

A funcionária à época teria aceitado a proposta e passado a receber R$ 90 mil mensais para o projeto social denominado “Pró Autismo”, o qual previa uma série de atividades terapêuticas em favor de pessoas autistas, pelo período de seis meses, totalizando R$ 540 mil. O contador Cleber José Ferreira — prestador de serviço que teria sido indicado pelo secretário municipal e por Renê para receber a parte que caberia a eles — teria, então, firmado um contrato com a entidade para a prestação de serviços ao projeto, com conteúdo supostamente falso. A partir daí, Cleber passou a receber mensalmente R$ 2,8 mil, e parte do valor teria sido repassado para Ed Pereira e Cleber, diretamente ou por meio de dois supostos laranjas: um servidor público e Lucas da Rosa Fagundes, que teria, inclusive, fornecido notas em outros casos sob apuração.   

O ex-secretário Municipal Ed Pereira, Renê Raul Justino, a ex-funcionária da AMA e Cleber José Ferreira foram denunciados pela suposta prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica, já o servidor público e Lucas da Rosa Fagundes, pela suposta prática de peculato.   

Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores

O caso da Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (Anado) é muito semelhante ao da AMA, conforme o Ministério Público. Na situação, Ed Pereira e Renê teriam procurado um representante da entidade, no início de 2022, propondo apoio financeiro para a execução de um projeto social, a ser concedido pela Secretaria Municipal mediante o repasse de parte do dinheiro. O repasse seria feito pelo pagamento de supostos prestadores de serviços, indicados pelo grupo, que emitiriam notas fiscais de conteúdo falso.   

Desse modo, no dia 11 de fevereiro de 2022, Ed Pereira deferiu e assinou o Termo de Fomento n. 010/FME/2022, no montante de R$ 996 mil — em 11 parcelas mensais de R$ 90,5 mil — em favor da Anado para aplicação em um projeto que previa uma série de atividades de natação na piscina pública da Passarela do Samba Nego Quirido, em favor de comunidades carentes.   

Parte da verba destinada ao projeto social teria sido recebida por Lucas da Rosa Fagundes e um outro investigado, supostamente indicados pelo ex-secretário e por Renê, que teriam emitido quatro notas fiscais somando R$ 9,2 mil pela prestação de serviços que nunca teriam sido prestados. Os dois, que seriam laranjas, teriam ficado com 10% do valor e, por suposta ordem de Ed Pereira, repassado o restante para Renê.   

Nesta ação, o ex-secretário municipal Ed Pereira, Renê Raul Justino, Lucas da Rosa Fagundes e os outros dois investigados foram denunciados pela suposta prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica. 

Contrapontos

O NSC Total procurou a defesa dos citados. Pedro de Queiroz, advogado de Renê Justino, informou que não irá se manifestar sobre a denúncia no momento.

Os advogados de Ed Pereira e Lucas da Rosa Fagundes não retornaram o contato. Já o representante de Cleber Ferreira não foi localizado.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Florianópolis a respeito do caso, mas não obteve retorno até a publicação.

Inquérito policial detalha situação e posto dos envolvidos

No inquérito policial, a situação de cada um e o posto ocupado à época dos fatos investigados é detalhada. Segundo o documento, “uma verdadeira organização criminosa operava na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, sob a liderança de Edmilson Carlos Pereira Junior, quando ocupava o cargo de secretário municipal, com a fundamental participação de Renê Raul Justino, como articulador e operador financeiro do grupo”.

A delegada Patrícia Cristina Fronza Vieira, responsável pelo caso, destaca que Renê Raul Justino e Cleber José Ferreira eram os responsáveis por captar pessoas que emitissem notas fiscais fraudulentas, sem a devida prestação do serviço, intitulados por eles “nosso MEI laranja”. Lucas da Rosa Fagundes, inclusive, é citado na denúncia do MP como um dos laranjas.

Nesse ponto, a polícia ainda constatou a participação ativa de outros membros. “Uma verdadeira engrenagem em pleno funcionamento, para desviar os recursos públicos, visando enriquecimento ilícito do grupo e capilaridade no meio político”, citou a delegada no inquérito.

Ainda, conforme publicado na coluna de Ânderson Silva, o inquérito cita que “da análise já realizada, é possível afirmar que, além do Instituto Bem Possível (alvo inicial das suspeitas), Edmilson Pereira e demais investigados realizavam desvios de dinheiro público em praticamente todos os projetos sociais vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte”.

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