Operação Mensageiro tem 7 prefeitos réus e 9 à espera de denúncia; veja próximos passos

Com a abertura de processos contra os prefeitos de Lages e Balneário Barra do Sul, na semana passada, a Operação Mensageiro concluiu a análise das denúncias dos sete chefes do Executivo de cidades de SC presos nas três primeiras fases da investigação. As últimas decisões despertam curiosidade sobre quais serão os próximos passos da operação.

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O momento atual marca uma espécie de “divisão” na Operação Mensageiro. A primeira parte dos prefeitos já teve as denúncias aceitas e terá agora o assunto discutido pela Justiça. A segunda parte ainda aguarda a conclusão da investigação para saber se vão ou não se tornar réus.

Os sete prefeitos presos preventivamente entre dezembro de 2022 e fevereiro deste ano tiveram as denúncias aceitas pela Justiça. Agora responderão a ações sobre os crimes atribuídos a eles pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Estão neste grupo lideranças conhecidas como Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, e Joares Ponticelli (PP), de Tubarão.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não adiantou detalhes das etapas que virão a seguir nestes casos. Advogados ouvidos pela reportagem explicaram que com as denúncias aceitas, as próximas fases são a de apresentação da defesa e das audiências.

— Após a denúncia ser aceita, a defesa apresenta uma resposta à acusação. Ali eles arrolam testemunhas, citam provas que vão apresentar, é uma espécie de “segunda defesa”, após a defesa prévia apresentada antes de a ação ser aceita — explica a advogada e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB de Santa Catarina, Daisy Cristine Neitzke Heuer.

As audiências devem vir em seguida. Testemunhas e investigados são ouvidos pela desembargadora que acompanha o caso, Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, na presença de procuradores do MP e de advogados de defesa. A primeira destas audiências teve data marcada nesta semana, como adiantou o colunista da NSC, Ânderson Silva.

Nesta fase também podem ser pedidas perícias ou outras diligências necessárias para complementar a investigação. Ao final das audiências, a desembargadora emitirá um relatório com base no que viu dos materiais da denúncia. Outro desembargador atuará como revisor do voto apresentado por ela.

A partir deste relatório, a 5ª Câmara Criminal do TJSC se reúne para julgar as provas apresentadas pela investigação, as informações obtidas nas audiências e as alegações da defesa. Neste grupo, quatro magistrados decidem se condenam ou absolvem os políticos.

Em caso de condenação, os recursos possíveis passam a ser somente nos chamados tribunais superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Cada prefeito responde a uma ação separada na Justiça.

Próximos passos — prefeitos réus

• Resposta da defesa à acusação
• Audiências com testemunhas e investigados
• Elaboração de voto/relatório
• Julgamento da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJSC

Nove prefeitos ainda aguardam denúncia

O caso dos outros nove prefeitos presos na quarta fase da operação, no fim de abril, é diferente. Eles ainda não tiveram a denúncia avaliada pela Justiça. Portanto, aguardam o fim da fase de investigação e a apresentação do pedido de abertura de processo pelo Ministério Público para saberem como serão os próximos passos.

O MPSC informou apenas que irá apresentar as denúncias dentro do prazo concedido, que vai até 31 de maio. Advogados ouvidos pela reportagem explicaram que neste momento a investigação ainda analisa elementos, em especial equipamentos e documentos obtidos com mandados de busca e apreensão durante a quarta fase da Operação Mensageiro.

Ao fim desta etapa, os advogados dos investigados ganham prazo para apresentar uma defesa prévia. Depois disso, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal decidem se abrem ou não processos contra os prefeitos. Caso aceitem, os investigados se tornam réus — situação ocorrida nas últimas semanas com os sete primeiros prefeitos presos.

Próximos passos — prefeitos não denunciados

• Conclusão da denúncia por parte do MPSC
• Elaboração de defesa prévia
• Julgamento sobre a abertura ou não do processo, em câmara criminal do TJSC

Entenda a Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. A investigação apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos do serviço de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina.

Segundo os investigadores, o esquema teria movimentado R$ 100 milhões em propina paga a prefeitos e agentes públicos. A empresa suspeita de ser o pivô do caso teria lucrado R$ 430 milhões com as negociações. A parcela dos valores pagos a políticos seria de 13% na média dos casos investigados.
Além dos prefeitos presos, secretários municipais, empresários e funcionários públicos também teriam envolvimento no esquema, que tem como pivô a Serrana Engenharia, segundo denúncias do MPSC.

Até a metade de maio, nas quatro fases, a Operação Mensageiro já tinha cumprido 196 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão preventiva.

Prefeitos presos na Operação Mensageiro

1ª fase, dezembro de 2022

Deyvisonn Souza (MDB), prefeito de Pescaria Brava
Luiz Henrique Saliba (PP), prefeito de Papanduva
Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá
Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul

2ª fase, fevereiro de 2023

Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages
Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo

3ª fase, fevereiro de 2023

Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão

4ª fase, abril de 2023

Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder
Luis Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim

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