Operação Mensageiro: prefeito e vice de Tubarão teriam recebido mais de R$ 2 milhões em propina, diz MP

O prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice, Caio César Tokarski, de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, teriam recebido mais de R$ 2 milhões em propina da Serrana Engenharia, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os dois tornaram-se réus na Operação Mensageiro, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia da promotoria. Além deles, o gerente de gestão municipal da Prefeitura, Darlan Mendes da Silva, também é réu no processo.

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De acordo com a denúncia ao qual o NSC Total teve acesso, o primeiro encontro entre a Serrana (empresa considerada a pivô de todo o esquema) e os investigados teria ocorrido em setembro de 2016. Caio teria se reunido com um dos representantes da empresa num shopping de São José, na Grande Florianópolis, antes de ser eleito.

Neste encontro, ele teria solicitado para si e para o futuro prefeito “vantagem indevida em razão da provável assunção de ambos nos cargos postulados, levando em conta que a empresa Serrana prestava serviços em Tubarão e o prazo de execução do contrato expiraria no ano de 2018, sendo necessária nova licitação”, conforme apontam as investigações. Na ocasião, segundo a promotoria, o funcionário da empresa teria oferecido R$ 30 mil, que foi recebida pelos dois.

Após o resultados das eleições municipais, em novembro daquele ano, teria ocorrido um novo encontro entre Joares e Caio com representantes da Serrana. Neste encontro eles teriam fechado acordo para que os dois ingressassem no esquema criminoso, “de modo a propiciar benefícios e privilégios no trato da máquina e dos cofres públicos em favor da empresa”, revelam as investigações.

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O documento explica, ainda, que em 2017 a prefeitura de Tubarão teria lançado o processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada nos serviços de limpeza urbana. Porém, segundo a denúncia, o edital teria sido montado dentro da própria Serrana e com elementos que pudessem fazer com que a empresa ganhasse a concessão do serviço.

Com a assinatura do contrato entre a prefeitura e a empresa, Darlan Mendes da Silva, funcionário da prefeitura, teria se reunido mais uma vez com o representante da Serrana para determinar como seria feito o pagamento da propina.

Envelopes com valores distintos e os “vinhotes”

De acordo com o Ministério Público, Darlan era o responsável por receber os envelopes com propina, por meio do “mensageiro”, e depois destiná-los ao prefeito e vice-prefeito de Tubarão. Caio e Joares teriam sido contemplados com uma quantia que variava entre R$ 20 mil e R$ 35 mil, pagos mensalmente pela Serrana, segundo consta nos documentos.

Os encontros ocorriam, principalmente, em postos de gasolina e restaurantes na região de Tubarão, e eram marcados após conversas telefônicas entre Darlan e o “mensageiro”, diz o processo.

Após receber os envelopes, segundo o MP, o funcionário entregava o dinheiro a Joares e Caio. Para marcar os encontros, Darlan usava mensagens cifradas. Em uma delas, ele teria questionado o prefeito se ele tinha levado o “vinhote” – que seria a propina. Joares responde que sim, mas que “ainda não tinha tomado”. O mesmo termo é usado com o vice-prefeito, quando Darlan diz “tenho um vinhote pra te entregar”.

Entre outubro de 2018 e setembro de 2022, as vantagens indevidas teriam sido entregues ao menos 15 vezes. Darlan teria recebido um montante de R$ 408 mil, enquanto Caio e Joares, R$ 2.182.712.

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Prefeito teria se “irritado” com suspensão de pagamento

Outro ponto trazido pelo processo é um episódio que teria ocorrido em junho de 2022. De acordo com a investigação, um dos funcionários da Serrana teria procurado Darlan para informar que suspenderia o pagamento da propina. A empresa desconfiava de que estaria sob investigação.

No entanto, ao chegar à prefeitura, o funcionário foi encaminhado à sala do prefeito para informar pessoalmente sobre a suspensão. Joares “se mostrou bastante contrariado com a notícia e deixou o local”. A reação fez com que, dois meses depois, a empresa voltasse a realizar os pagamentos.

“[…] ofereceu repetidas vezes vantagens indevidas que, mesmo podendo ser negadas ou interrompidas a qualquer instante, foram sucessivamente recebidas pelo Prefeito Municipal, JOARES CARLOS PONTICELLI, pelo Vice-Prefeito Municipal, CAIO CESAR TOKARSKI e pelo Gerente de Gestão Municipal DARLAN MENDES DA SILVA, para que praticassem (ou deixassem de praticar) atos de ofício em vantagem à empresa Serrana nas relações contratuais com o Município de Tubarão, inclusive infringindo seus deveres funcionais. De se acrescentar que os denunciados JOARES CARLOS PONTICELLI, CAIO CESAR TOKARSKI e ODAIR JOSÉ MANNRICH, em comunhão de vontades e unidade de desígnios, abusando dos cargos ocupados pelos dois primeiros, para assegurar a concretização dos propósitos da organização criminosa, inseriram no preço das contratações os valores correspondentes à quitação da propina, verba pública esta que desviaram a cada pagamento operado pelo erário quanto aos serviços decorrentes dos contratos administrativos em vigência”, diz o trecho do processo.

Os três foram denunciados por organização criminosa e dezesseis vezes por corrupção passiva. Eles seguem presos preventivamente.

O advogado Nilton Macedo Machado, responsável pela defesa de Joares Ponticelli, destacou, em nota, que ira buscar a inocência do prefeito. Leia a nota na íntegra:

“A decisão de ontem faz parte de um procedimento penal previsto na lei = acerca da admissibilidade da denúncia contra a pessoa acusada.
Foi recebida a denúncia e, por isso, agora abrir-se-á prazo para defesa efetiva, com produção de provas documental, testemunhal e pericial pois, até então, tudo o que se tem decorre de prova produzida “inquisitorialmente” pelo MP, ou seja, sem a garantia do contraditório.
No processo com as garantias do contraditório, vamos defender a inocência do Prefeito Joares Carlos Ponticelli.
De outro lado, a expressa utilizada na imprensa de “tornar o acusado réu”, não altera nada, pois o cidadão que era “investigado” foi acusado formalmente e, sendo recebida a denúncia, o processo que se inicia prosseguirá contra o “acusado” (expressão utilizada 78 vezes no CPP) ou “réu” (utilizada 73 vezes no CPP).
Logo, significam a mesma coisa: a pessoa tem contra si uma acusação formal e agora pode apresentar sua defesa na forma assegurada na Constituição.
Antes, pode-se dizer que era “investigado” e depois “indiciado” enquanto não denunciado ou acusado formalmente”.

Em nota, o advogado Rodrigo Roberto da Silva, que defende o vice-Prefeito Caio César Tokarski e Darlan Mendes da Silva, afirmou que não há provas que comprovem a participação dos dois no esquema e que acredita na absolvição de ambos ao fim do processo:

“A defesa do Vice-Prefeito Caio César Tokarski e de Darlan Mendes da Silva reitera os argumentos lançados em suas manifestações nos autos, no sentido de que não há qualquer comprovação de suas participações no suposto esquema criminoso. Os depoimentos dos colaboradores, que sustentam a denúncia, são repletos de contradições e não possuem provas que os corroborem. Ademais, com a denúncia já recebida e com a prova da acusação já apresentada, não há motivos para a manutenção da prisão preventiva. Dito isso, a defesa tem a convicção de que ao final da instrução criminal tudo restará esclarecido e, por consequência, o Vice-Prefeito Caio César Tokarski e o ex-gerente de Gestão Darlan Mendes da Silva serão absolvidos”.

O Grupo Serrana informou em nota que, em respeito ao sigilo judicial, todos os esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro.

As fases da Operação Mensageiro

Primeira fase 

A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra. 

Principais alvos: 

• Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava  
• Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva 
• Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul 
• Marlon Neuber, prefeito de Itapoá 

Segunda fase  

Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022. 

Principais alvos:  

• Antônio Ceron, prefeito de Lages 
• Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo  

Terceira fase 

Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC. 

Principais alvos:  

• Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão  
• Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão 

Quarta fase 

Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio. 

Principais alvos: 

• Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá 
• Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama 
• Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira 
• Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba 
• Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí 
• Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras 
• Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo 
• Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder 

O prefeito de Guaramirim, Luis Antonio Chiodini (PP), que também é alvo da operação não foi localizado pelas equipes do Gaeco porque está fora do país. Segundo a colunista Dagmara Spautz, ele viajou para a Inglaterra para a formatura do filho. 

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