Operação Mensageiro: prefeito de Itapoá é denunciado 20 vezes por crime de corrupção

O prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), foi denunciado 20 vezes pelo crime de corrupção passiva. Ele, que estava preso preventivamente desde dezembro de 2022, se tornou réu nesta quinta-feira (27), no maior escândalo de corrupção do Estado.

A Operação Mensageiro investiga suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em cidades catarinenses. Quinze prefeitos já foram presos desde a primeira fase da operação. Cinco já se tornaram réus.

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A participação de Marlon Neuber no esquema começou em 2016, antes de ser eleito. Na ocasião, ele teria se reunido com membros da Serrana Engenharia (empresa pivô do escândalo) e solicitado uma quantia de R$ 150 mil por ano para criar facilidades na execução dos contratos em Itapoá.

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Depois, em 2017, se encontrou novamente com um funcionário da Serrana, quando solicitou R$ 120 mil por ano em “contraprestação a benefícios, privilégios e vantagens decorrentes das contratações vigentes, sobretudo nas suas manutenções, na quitação ´em dia` dos valores concernentes aos serviços de resíduos sólidos contratados, na aprovação dos reajustes do contrato de concessão, agilizando-se e impedindo-se obstáculos nesses pagamentos”, segundo a promotoria.

Ainda neste encontro, segundo o MP, ficou acertado que o cunhado do prefeito, Amilton José Reis, receberia a propina. Entre novembro de 2017 e outubro de 2020 o “mensageiro” (funcionário da Serrana) teria se encontrado onze vezes com Amilton, no estacionamento de um posto de combustíveis em Brusque, no Vale do Itajaí, onde fazia a entrega dos valores.

“Não obstante seja inviável afirmar, ao menos por ora, o dia exato das ações delitivas em particular, estão elas, certamente, diluídas nas interações evidenciadas na análise de bilhetagens de linhas telefônicas elaborada pelo GAECO, que evidenciaram a existência de 31 comunicações telefônicas entre […] e AMILTON JOSÉ REIS (que recebia as propinas destinadas a MARLON ROBERTO NEUBER, no período compreendido entre novembro de 2017 a outubro de 2020, que de acordo com o modus operandi da organização precediam ao encontro destinado a disponibilização e ao recebimento de parcela da propina anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no modelo peculiar de ação ajustado”, afirma um trecho da denúncia.

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O chefe de gabinete do prefeito, Jadiel Miotti do Nascimento, também teria se encontrado com o “mensageiro” e recebido a propina em uma das ocasiões, segundo o MP.

Novos pagamentos de propina

Após os pagamentos, segundo a promotoria, em 2021, Marlon Neuber teria se encontrado novamente com um representante da Serrana, quando fez um novo acordo dos valores pagos. O prefeito teria solicitado 5%, em propina, do valor mensal pago pela Prefeitura à empresa no contrato para a destinação de resíduos sólidos, o que daria cerca de R$ 16 mil. O recebimento dos valores seguia a mesma dinâmica: o cunhado do prefeito recebia a propina do “mensageiro” e a repassava para Marlon, diz o Ministério Público.

Também há no processo a informação de que, em abril de 2022, o prefeito teria recebido o dinheiro diretamente do “mensageiro”, em um encontro em Itapoá. O local não foi especificado.

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Por fim, segundo o MP, o prefeito teria solicitado uma última atualização no valor da propina, entre setembro e novembro de 2021. As negociações teriam como objetivo garantir que a prefeitura expedisse um decreto que reajustava o patamar autorizado pela agência reguladora.

“Inicialmente, como condição para concessão do reajuste requerido, MARLON solicitou vantagem indevida consistente no valor correspondente a 5% (cinco por cento) dos 35% (trinta e cinco por cento) postulados pela concessionária, o que totalizava aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, e que os pagamentos da referida propina se estendessem até o final do contrato, no ano de 2030”, afirma a denúncia.

A proposta teria sido enviada à Serrana, que teria prometido o pagamento de 5 a 35% em propina do reajuste do contrato até o final a gestão de Marlon. O prefeito, ainda segundo o MP, teria pedido que o prazo se estendesse por mais dois anos após o fim do mandato, o que foi parcialmente aceito.

“A proposta de MARLON foi novamente reportada a […] que, em contraproposta, por intermédio de […], prometeu, e MARLON aceitou a promessa do pagamento de propina no valor correspondente a 5% (cinco por cento) dos 35% (trinta e cinco por cento) do reajuste do contrato, o que totalizava aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês até o final da gestão do alcaide, bem como a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) um ano após o término de seu mandato, e mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no segundo ano após findar sua gestão, a fim de que o Alcaide garantisse o reajuste do valor integral requerido pela empresa”, afirma a denúncia.

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Outro ponto apontado pelo processo foi que, há cerca de três anos, Marlon teria manifestado o interesse de ceder à Serrana a concessão do serviço de destinação final dos resíduos de Itapoá. Para isso, ele teria solicitado propina de 10% da receita durante toda a duração do contrato, prevista em 30 anos, de modo “a proporcionar facilidades para que a empresa Serrana viesse a sagrar-se vencedora em processo licitatório para concessão do referido serviço pelo ente público”, de acordo com o MP. A empresa teria recusado a proposta.

“De se acrescentar que os denunciados MARLON ROBERTO NEUBER e […], em comunhão de vontades e unidade de desígnios, abusando dos cargos ocupados pelos dois primeiros, para assegurar a concretização dos propósitos da organização criminosa, inseriram no preço das contratações referentes a coleta de resíduos sólidos os valores correspondentes à quitação da propina, verba pública esta que desviaram a cada pagamento operado pelo erário quanto aos serviços decorrentes dos Contratos Administrativos n. 100/2014, n. 119/2014, n. 103/2019 e n. 85/2020”, diz a denuncia.

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Marlon Neuber foi preso em 9 de dezembro, enquanto voltava de férias. Durante buscas na casa dela, o Gaeco encontrou R$ 180.330 em espécie, que estavam em uma caixa de madeira com a insígna da Serrana. A suspeita é de que o dinheiro seja parte da propina recebida por ele.

Ele foi denunciado pela promotoria pelos crimes de corrupção passiva, por 20 vezes, e por organização criminosa.

Em nota, o advogado de defesa do prefeito, do cunhado e do chefe de gabinete, Marcelo Pelegrino, disse que “o recebimento da denúncia é decisão que não significa reconhecimento da culpa” e que “a defesa de Marlon, Jadiel e Amilton esclarece que agora poderá apresentar sua defesa durante a instrução criminal”.

O Grupo Serrana informou em nota que, em respeito ao sigilo judicial, todos os seus esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro.

O que é a Operação Mensageiro e o que ela apura? 

A Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Ela investiga um suposto esquema de corrupção na licitação de lixo em várias cidades de Santa Catarina. 

Ela já teve quatro fases. Na primeira, quatro prefeitos foram presos nas cidades de Pescaria Brava, Papanduva, Balneário Barra do Sul e Itapoá. 

Já na segunda, em 2 de fevereiro, dois prefeitos também foram detidos: de Lages e Capivari de Baixo. Na terceira, deflagrada em 14 do mesmo mês, o prefeito de Tubarão e o vice foram presos. 

Nesta quarta fase, as informações preliminares apontam o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão. Entre os detidos estão os prefeitos de Gravatal, no Sul do Estado, Guaramirim e Schroeder, ambos no Norte. 

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