Operação Mensageiro: o que se sabe sobre o escândalo do lixo que prendeu prefeitos em SC

A terceira fase da Operação Mensageiro, deflagrada na última semana, trouxe novamente à tona a investigação sobre o caso que vem sendo chamado de escândalo do lixo em SC. As prisões preventivas do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e do vice, Caio Tokarski (União Brasil) se somaram à detenção de outros seis chefes de Executivo municipais e movimentaram a política catarinense. Tudo isso desperta ainda mais atenção sobre as supostas irregularidades investigadas.

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A Operação Mensageiro investiga suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em cidades de SC.

O caso ainda está em segredo de Justiça. Por isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não divulga mais informações sobre quais as acusações sobre os investigados, nem mesmo os sete prefeitos alvos de prisão preventiva. Com isso, não é possível apontar qual seria o envolvimento de cada prefeito e dos demais alvos da operação no caso. Apesar disso, algumas informações já indicam os rumos seguidos até aqui pelos investigadores.

Empresa de coleta de lixo é pivô da operação

Segundo o colunista da NSC, Ânderson Silva, o ponto central da investigação é a empresa Serrana Engenharia, de Joinville. Um empresário seria quem faria a interlocução com agentes públicos para a negociação de propinas, o que motivou o nome da operação.

O “mensageiro” não seria mais funcionário da empresa há quase 10 anos, mas teria o papel de entregar dinheiro a agentes públicos envolvidos. Ele também apresentaria aos políticos prévias de editais de licitações, com exigências que excluiriam a chance de participação de outras empresas. Os passos do investigado foram acompanhados durante um ano e meio, para reunir provas sobre o suposto esquema.

Reportagem do jornalista Juan Todescatt, da NSC TV, apontou que prefeitos e gerentes de prefeituras teriam se encontrado com o mensageiro em locais como postos de combustíveis e hotéis, supostamente para negociar propinas. As informações constam em decisões de pedidos de habeas corpus dos investigados apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O empresário está preso em Joinville desde dezembro, quando ocorreu a primeira fase da Operação Mensageiro. Os sete prefeitos seguem presos preventivamente. A exceção é o chefe do Executivo de Lages, Antônio Ceron (PSD), que obteve direito a prisão domiciliar.

Filmagens de maços de dinheiro e R$ 100 milhões em propina

Decisões judiciais publicadas nos últimos dias revelaram mais informações da Operação Mensageiro. Despacho obtido pela colunista da NSC, Dagmara Spautz, aponta a existência de filmagens de maços de dinheiro entregues em frente à casa de um prefeito.

Outra decisão recente sobre o caso, revelada pelo colunista da NSC Ânderson Silva indica que a propina paga a prefeitos e agentes públicos ultrapassaria R$ 100 milhões. Já o lucro da empresa Serrana Engenharia teria chegado a até R$ 430 milhões com as irregularidades. Pelo menos 20 cidades teriam contratos de lixo sob investigação.

Delações premiadas de prefeitos e do mensageiro

A investigação tem avançado também em função de delações premiadas dos investigados. Pelo menos cinco acordos já teriam sido firmados. Além de prefeitos alvos de uma operação anterior à Mensageiro (leia mais abaixo), que originaram a apuração sobre as irregularidades em contratos de lixo, nesta semana pelo menos mais dois suspeitos teriam fechado termo de colaboração com a Justiça.

Desdobramento de outra operação

A Operação Mensageiro é um desdobramento da Et Pater Filium, investigação iniciada em 2020. Nesta ação, outros três prefeitos de cidades catarinenses já haviam sido detidos. São eles: o prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB), já alvo de condenações que somam mais de 100 anos, e os ex-prefeitos de Canoinhas, Beto Passos (PSD), e de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (sem partido). O processo apurava supostas fraudes em licitações de obras de engenharia.

As investigações são comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac), ambos do MPSC.

As fases da operação

• A primeira fase da Operação Mensageiro ocorreu em 6 de dezembro de 2022. Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva, incluindo quatro prefeitos, e 108 mandados de busca e apreensão. Um dos prefeitos foi detido quando voltava de uma viagem internacional, em Brasília (DF). Ainda foram apreendidos R$ 1,3 milhão em espécie e foi determinado o bloqueio de mais R$ 280 milhões dos investigados.

• A segunda etapa ocorreu em 2 de fevereiro de 2023. Nesta data, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão. Entre os presos, estavam os prefeitos de Lages, Antônio Ceron (PSD).

• A terceira etapa ocorreu menos de duas semanas depois, em 14 de fevereiro. Foram cumpridos neste dia oito mandados de busca e apreensão e dois de prisões preventivas — o prefeito e o vice de Tubarão.

Prefeitos presos

Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul
Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava
Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva
Marlon Neuber (PL), de Itapoá
Antônio Ceron (PSD), de Lages
Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo
Joares Ponticelli (PP), de Tubarão

Números da operação

121 mandados de busca e apreensão
22 mandados de prisão preventiva

Todos os presos preventivamente continuam detidos em presídios espalhados pelo Estado, incluindo os prefeitos. A única exceção é o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), que na quarta-feira (15) teve a autorização para ficar em prisão domiciliar concedida pela Justiça, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

CONTRAPONTOS

Serrana Engenharia

Procurada pela reportagem, a empresa Serrana informou por nota que não iria comentar o assunto. “Os processos correm em segredo de justiça e, por esse motivo, não podemos nos manifestar a respeito do seu conteúdo”, informou.

Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva

A defesa de Luiz Henrique Saliba disse em nota que a denúncia não confirmou todos os elementos que justificaram a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro e por isso vai pedir a revogação.

Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo

A defesa de Vicente Corrêa Costa destaca a inocência dos agentes públicos de Capivari de Baixo e que o processo segue em segredo de justiça.

Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão

Em nota divulgada após a prisão, na quarta-feira, a defesa de Joares Ponticelli informou que o prefeito “nega, veementemente, a prática dos fatos que lhe são imputados, recebendo-os com surpresa e ficando à disposição da Justiça para colaborar com seu adequado esclarecimento, até porque nunca foi intimado ou inquirido acerca deles”.

Marlon Neuber, de Itapoá

O advogado do prefeito, Marcelo Peregrino Ferreira, afirmou à reportagem que “nada obstante a seriedade e a qualidade do trabalho do Ministério Público, a defesa vai se manifestar perante o Judiciário no momento oportuno”.

Antonio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul

Procurado pela reportagem, o advogado Marlon Bertol informou que a defesa aguarda decisão judicial que coloque o prefeito em liberdade, mediante aplicação de medidas cautelares.

Outros prefeitos

Os advogados de Antônio Ceron, de Lages, e de Deyvisonn Souza, de Pescaria Brava, não vão se manifestar porque o processo segue em segredo de Justiça.

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