Operação Mensageiro: entrega de propina para prefeito ocorreu em postos e mercado, diz MP

Postos de combustíveis, supermercado e até um ponto próximo ao Corpo de Bombeiros. Estes foram alguns dos lugares onde, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ocorreram os encontros para o pagamento de propina ao prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa (PL), Ele, que está preso preventivamente, virou réu nesta quinta-feira (13) após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a denúncia contra ele referente à Operação Mensageiro, que investiga irregularidades na coleta de lixo em Santa Catarina.

Além de Costa, é réu no processo o secretário da Fazenda do município, Glauco Gazola Zanella, que também está preso.

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A denúncia do MP, que o NSC Total teve acesso, aponta que Costa foi contatado por um representante da Serrana — empresa pivô no escândalo do lixo — antes de tomar posse na prefeitura. Ele foi eleito para primeiro mandato em outubro de 2020. No encontro, o homem teria prometido “vantagem indevida para que, em troca, proporcionasse facilidades à empresa Serrana na execução do contrato vigente e em futuros pactos com o ente público, o que teria sido aceito”.

Já no final de 2020, de acordo com o documento, após as eleições, o futuro prefeito também teria se reunido com o mensageiro para organizar o oferecimento e recebimento da propina em espécie, como foi combinado no encontro anterior.

“Em sequência, assim que o denunciado Vicente Vicente Correa Costa assumiu o cargo de Prefeito do Município de Capivari Baixo, em tese, deram-se início às negociações de concessão de benefícios e privilégios relacionados aos serviços essenciais prestados ao Município pela empresa Serrana Engenharia Ltda., decorrente do gerenciamento de resíduos sólidos por parte dos agentes públicos, em contraprestação de propinas pagas em dinheiro pelo grupo empresarial”, pontua a denúncia.

Com isso, segundo o MP, foi acordado um repasse de R$ 5 mil mensais em troca de benefícios e vantagens na contratação da Serrana. Entre janeiro de 2021 e março de 2022, Vicente e Glauco, supostamente, receberam os valores em ao menos seis oportunidades, o que seria um total de R$ 78 mil.

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Como acontecia a entrega da propina

O documento explica que a propina era entregue pelo mensageiro tanto por meio do prefeito, quanto pelo secretário. O primeiro repasse ocorreu em janeiro de 2021, enquanto o último foi em março do ano passado. Os encontros eram breves e ocorriam em lugares como postos de combustíveis, em um supermercado de Tubarão, cidade vizinha a Capivari de Baixo, e próximo ao Corpo de Bombeiros.

As investigações também apontaram conversas entre o prefeito e um dos representantes da Serrana, onde encontros eram marcados. Uma dessas trocas de mensagens entre eles, segundo o MP, teria ocorrido um dia antes da deflagração da primeira fase da Operação Mensageiro, realizada em dezembro do ano passado.

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A denúncia salienta que o valor da propina era inserido no preço das contratações, o que, supostamente, aponta um desvio de verba pública “em cada pagamento efetuado pelo erário decorrente dos serviços pactuados no Contrato Administrativo n. 3/2020”.

“Neste ínterim, os denunciados Vicente Corrêa Costa e Glauco Gazola Zanella, na condição de Prefeito e de Secretário do Município de Capivari de Baixo, respectivamente, realizavam, em tese, diversas condutas administrativas para beneficiar, facilitar e privilegiar o grupo empresarial Serrana na celebração de aditivos, expedição de ordens de empenho, de liquidação e realização de pagamentos, evitando obstáculos e entraves que pudessem causar empecilhos na agilidade da tramitação administrativa”, diz o documento.

O MP traz, ainda, que durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do prefeito, foram encontrados R$ 80.500 em espécie que, supostamente, eram produto dos crimes denunciados. Já na casa do secretário Glauco Gazola, a equipe apreendeu R$ 74.525, que também teria origem da prática e que foi localizado no fundo falso de uma gaveta do quarto dele.

Vicente Correa Costa foi denunciado por organização criminosa e oito vezes por corrupção passiva. Por outro lado, o secretário Glauco Gazola Zanella deve responder por organização criminosa e sete vezes por corrupção passiva.

Ao NSC Total, o advogado de defesa de ambos os réus, Eduardo Faustina da Rosa, informou que a denúncia está amparada “em colaboração premiada, sem outros elementos de prova que possam demonstrar a veracidade dos fatos” e que os dois são inocentes.

“E ainda, o contrato supostamente superfaturado não foi feito pela gestão do prefeito Vicente, inclusive continua sendo executado sem qualquer insurgência dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público. O prefeito e ex-secretário são inocentes”, disse em nota.

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A Serrana informou, por nota, que “os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população”, que “deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna” e segue colaborando com as investigações. (veja a nota na íntegra abaixo)

Operação Mensageiro

A investigação do Propinoduto do Lixo começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ela apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Ao todo, sete prefeitos foram presos durante as três fases da Operação. São eles: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; e Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão.

Todos, com exceção do prefeito de Lages, que cumpre prisão domiciliar, seguem detidos preventivamente.

Confira a nota na íntegra:

“O Grupo Serrana informa que tem o histórico de mais de 30 anos de excelente execução dos contratos administrativos e todos os fatos imputados à empresa na Operação Mensageiro não possuem relação com a qualidade da prestação dos seus serviços aos municípios e a população.

A empresa, ciente da importância de rever seus processos internos, e da relevância do trabalho que presta no âmbito ambiental e social, deu início à implantação de programas de integridade e regulação interna, para seguir prestando serviços de qualidade e responsabilidade em todo país.

O Grupo informa, ainda, que segue colaborando e acompanhando os trâmites de todos os processos relacionados à Operação Mensageiro“.

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