Operação Mensageiro: com três prefeitos réus, confira os próximos passos da investigação

As próximas semanas devem contar com novos desdobramentos da Operação Mensageiro, ação que apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. Além do andamento do processo contra os três prefeitos que viraram réus nesta quinta-feira (13), outros quatro chefes do executivo, presos preventivamente, terão as denúncias analisadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em abril.

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As investigações, coordenadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), começaram há pouco mais de um ano e levaram à prisão preventiva de sete prefeitos: Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; e Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão.

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Três deles já tiveram as denúncias aceitas e viraram réus por corrupção passiva nesta quinta-feira (13): Deyvisonn Souza, Luiz Henrique Saliba e Vicente Corrêa Costa.

Agora, de acordo com o Tribunal de Justiça, o processo segue para fase onde a defesa apresentará provas e indicará testemunhas. Nesta etapa, os réus também podem ser ouvidos novamente e outras diligências podem ser requisitadas. Ao fim, o caso é julgado pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Porém, ainda não há data definida para a ação.

Em nota, o advogado de defesa do prefeito de Papanduva, Manolo Rodriguez Del Olmo, informou que a denúncia já era esperada e que o prefeito irá provar sua inocência no decorrer do processo.

“O recebimento da denúncia requer menos indícios do que a decretação de prisão preventiva. Considerando que ele está preso preventivamente desde 06 de dezembro de 2022 por indícios que o Juízo entendeu presentes, era previsível que a denúncia fosse recebida. Ao menos agora ele pode se defender no âmbito da ação penal. Provará sua defesa e será absolvido”, diz a nota.

Já o advogado de defesa do prefeito de Capivari de Baixo, Eduardo Faustina da Rosa, informou que provará a inocência do chefe do executivo, já que a licitação e o contrato com a empresa foram feitos na gestão anterior.

— Durante a instrução criminal a defesa provará a inocência, bem como que ele não integra organização criminosa, tão pouco praticaram qualquer crime de corrupção, principalmente porque a licitação e o contrato público foram feitos na gestão anterior — disse.

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O advogado Pierre Vanderlinde, que defende o prefeito de Pescaria Brava, também informou que esperava o recebimento da denúncia e que, agora, trabalha para a produção de provas que possam ajudar na defesa do réu.

“Havendo indícios mínimos a denúncia é recebida. Isso é a praxe processual. Já imaginávamos que isso ocorreria. O recebimento, contudo, não é o reconhecimento de que o réu seja culpado. Os fatos serão detidamente analisados na ação penal, com possibilidade de produção de provas em sua defesa. Seguimos confiantes na inocência e na Justiça”, diz a nota.

Novas denúncias serão analisadas em 27 de abril

De acordo com o MP, todas as denúncias contra os prefeitos investigados na Operação Mensageiro foram enviadas ao Judiciário. A previsão é de que as alegações contra Antônio Rodrigues, Marlon Neuber, Antônio Ceron e Joares Ponticelli sejam analisadas pela 5ª Vara Criminal do TJ em 27 de abril.

O processo dos quatro segue em sigilo, assim como as denúncias feitas pelo MP contra eles. Ainda segundo o TJ, a denúncia contra o vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski, também preso preventivamente na operação, deve ser analisada no dia 27 de abril.

Procurado pela reportagem, o advogado Maurício Miguel, que defende o prefeito de Lages, Antônio Ceron, informou que ainda não foi notificado sobre a data da análise da denúncia para a apresentação da defesa do investigado. Ceron é o único que cumpre prisão preventiva domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

Já Nilton Macedo, que defende o prefeito Joares Ponticelli, informou que “não há prova do alegado” contra o cliente, mas “meras suposições e interpretações equivocadas de palavras esparsas”.

O NSC Total também procurou a defesa dos demais prefeitos, e obteve retorno apenas de Marlon Neuber, que por conta do sigilo do processo preferiu “não comentar”. A reportagem aguarda posicionamento das outras defesas.

Operação Mensageiro

A investigação do Propinoduto do Lixo começou há pouco mais de um ano e é coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Ela apura suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

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