Operação investiga frigorífico de Itajaí por sonegação de impostos

A análise prévia da Operação Nota Branca, deflagrada nesta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Itajaí, Florianópolis e Joinville, aponta pelo menos R$ 30 milhões em sonegação de impostos de um frigorífico de Itajaí. A empresa vinha sendo investigada há oito meses em relação a um esquema de redução de tributos no comércio de carnes em Santa Catarina.

A operação cumpriu ontem nove mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária (contra dois empresários e um contador). As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, atendendo pedido da Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária.

A ação do Gaeco também apreendeu equipamentos de informática, CDs e DVDs no frigorífico, que serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Os documentos fiscais vão passar por auditoria aprofundada e quantificação total dos prejuízos na Secretaria de Estado da Fazenda e na Receita Federal.

Vinte e sete veículos, a maioria caminhões para transporte de cargas, foram confiscados. Além disso, 16 testemunhas serão ouvidas até sexta-feira. Os nomes da empresa e dos envolvidos não foram divulgados, já que a investigação ainda não terminou e as detenções são temporárias.

– Tão logo reunimos os indícios e fomos ao Poder Judiciário, a Vara Criminal prontamente atendeu nossos pedidos para os mandados. Práticas contra a ordem tributária sangram os cofres públicos – comenta o promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho, da 11ª promotoria de Itajaí.

Investigação

A investigação começou no início do ano, após diversas denúncias recebidas pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal, em que foram apontadas as suspeitas ações fiscais ilícitas na comercialização de carne.

As informações foram encaminhadas ao Ministério Público e foi instaurado um Procedimento de Investigação Criminal pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação regional na Ordem Tributária. Escutas e interceptações telefônicas autorizadas foram alguns dos instrumentos usados na apuração.

A auditoria tem prazo de 180 dias para ser encerrada, sendo prorrogável pelo mesmo período. Mas a expectativa é de que o processo ocorra com agilidade.

– Trabalhamos para concluir os trabalhos no menor tempo possível, até porque essa não é uma investigação que começou hoje – destaca Francisco Martins, gerente fiscal da Fazenda estadual.

Empresa sonegava de duas maneiras, aponta investigação

Segundo a investigação, o frigorífico de Itajaí sonegava impostos de duas maneiras. Na primeira, com prejuízo inicial estimado em R$ 10 milhões, eram vendidas carnes sem nota fiscal para empresas enquadradas no Simples Nacional. Neste regime tributário diferenciado e simplificado, é preciso que algumas condições sejam atendidas para o enquadramento, e é interessante o não uso da nota fiscal para que não se extrapole nenhuma exigência de faturamento.

Depois, essas mesmas notas eram vendidas irregularmente para empresas que têm a chamada Apuração Normal do ICMS – neste caso, quanto mais compras, maior o crédito de ICMS e menor o repasse de arrecadação ao Estado.

Na outra forma de sonegação, com prejuízo calculado, até agora em R$ 20 milhões, o frigorífico comprava carne de outros Estados, com imposto de origem de 3%, por exemplo, e aproveitava em Santa Catarina 12% de crédito do ICMS, extrapolando o limite permitido pela legislação. A investigação levantou que a carne vinha principalmente do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, e a comercialização ocorria dentro de SC.

Após a operação contra o frigorífico de Itajaí, o Gaeco vai ampliar as ações para todo o Estado. Segundo se apurou nos oito meses de trabalhos, várias empresas se utilizam da mesma prática, até para se manter no mercado diante da concorrência desleal que foi estabelecida.

Ao longo do processo, testemunhas também podem ser enquadradas em alguns crimes contra a ordem tributária se, por exemplo, for comprovado que elas adquiriram a mercadoria do frigorífico por maneira fraudulenta.