Uma operação da Polícia Civil na quinta-feira (31) cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em 13 cidades catarinenses e no Rio de Janeiro para investigar um grupo de empresários suspeitos de criar um cartel para a vistoria de veículos em Santa Catarina. A Operação Decalque é uma parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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As vistorias são obrigatórias em casos de transferências de propriedade de veículos. Em coletiva de imprensa, a delegada Patrícia Cristina Fronza Vieira deu mais detalhes sobre como o esquema era articulado na prática:

  • Primeiro, o grupo chegava a uma cidade em que já estava estabelecida uma empresa de vistoria de veículos credenciada;
  • O grupo dizia ao proprietário que já estava estabelecido que se ele fornecesse 30% do seu faturamento, ele não abriria uma nova empresa de vistoria na cidade, e aí não haveria concorrência.
  • Quando os proprietários negavam a proposta, o grupo abria sua empresa e aplicava preços abaixo da tabela da Associação de Vistorias. Geralmente cobravam de R$ 30 a R$ 40 reais cada vistoria. Essa prática de cobrar valores muito abaixo do preço de mercado também é conhecida pelo termo inglês dumping.
  • Como o Detran cobra uma taxa de R$ 27 para as empresas credenciadas realizarem vistorias, os empresários legalizados não conseguiam manter esses preços, visto que a média de valores é de R$ 150 a R$ 150.
  • Após a falência da concorrência, o grupo passava a aumentar seus preços, chegando a cobrar até R$ 190.

Segundo o promotor de Justiça do MPSC, Wilson Paulo Mendonça Neto, a suspeita é de que o Detran estivesse fornecendo informações privilegiadas que não poderiam estar nas mãos de proprietários privados. Um exemplo de possível informação citada pelo promotor é de quais cidades ofereciam mais lucros ao grupo criminoso.

— As empresas eram abertas justamente em cidades em que tinham mais lucro. Essa informação somente poderia ser verificada por parte de agentes públicos, justamente para fazer o controle e fiscalizar o serviço, e não como forma de expandir os negócios — afirma.

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A delegada Patrícia também citou uma possível disputa entre dois grupos de empresários de olho nos serviços de vistoria de veículos.

— No decorrer da investigação, recebemos também informações de um outro grupo que havia feito inicialmente uma denúncia, então há uma “guerra” na verdade entre dois grupos de empresários de empresas de vistoria — acrescentou.

A investigação ainda apura como as informações privilegiadas poderiam ter partido do Detran. No total, cerca de 90 policiais participaram da operação. Os agentes apreenderam celulares, computadores e dinheiro vivo em casa de alguns empresários e também em algumas empresas. Os investigadores agora vão apurar as informações que constam nos materiais apreendidos para dar sequência à investigação.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e também no Rio de Janeiro.

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