Uma operação de fiscalização coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda no setor de bebidas detectou uma fraude tributária que trouxe prejuízos de R$ 167,3 milhões aos cofres de Santa Catarina. Batizada de Arion II, a operação começou em 2015 após denúncia feita ao fisco catarinense e ao Ministério Público.
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Os envolvidos faziam vendas sem notas fiscais ou subfaturadas – com valores inferiores aos comercializados. Além disso, utilizavam dezenas de empresas de fachada, inclusive com sócios ¿laranjas¿. A Secretaria, em parceria com a Polícia Civil, notificou os fraudadores, apreendeu bens – como iates e carros de luxo – e mais de um R$ 1,5 milhão em dinheiro.
— Boa parte dos valores sonegados foram convertidos em bens utilizados pelos administradores e familiares, como iates e veículos de luxo, além de reinvestimento nas atividades da organização com o objetivo de maximizar o retorno financeiro com as fraudes – explica Rogério de Mello, gerente de fiscalização da Fazenda.
Os nomes das empresas e pessoas envolvidas não foram revelados porque as autuações fiscais estão em fase de defesa administrativa. Além disso, as provas apreendidas ainda serão submetidas a análise para identificar recebedores de mercadorias sem documentos fiscais. Estes poderão vir a ser autuados com multa de 30% sobre o valor das aquisições à margem do controle fiscal.
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A operação teve a participação de uma série de instituições: Ministério Público de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil, Casa da Moeda, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Geral de Perícias, Polícia Federal, Fazenda Estadual do Rio Grande do Sul e Poder Judiciário.
Sobre a operação Arion II
Operação Arion II foi deflagrada em 25 de abril de 2015, após sete meses de investigações. Naquele dia, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 24 mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante por porte ilegal de armas e uma outra em flagrante pela posse de máquina de falsificar selos fiscais. Também ocorreu a apreensão de grande quantidade de documentos, equipamentos de informáticas, cheques e dinheiro em espécie.
Antes e durante os trabalhos, houve diversas autuações fiscais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos em desacordo com a legislação tributária.
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Como fazer uma denúncia de fraude fiscal:
– Por meio do telefone da central de atendimento fazendária: 0300-645-1515
– No site da ouvidoria geral do Estado
– Nas Gerências Regionais da Fazenda Estadual e nas Unidades Setoriais de Fiscalização