Operação Cartada Final: defesa critica quebra de sigilo

Os advogados Álvaro Cauduro de Oliveira e Rosana Garcia Quiza Cardozo Bueno questionaram neste domingo a divulgação da decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, com os detalhes da condenação de quatro acusados no processo deflagrado pela operação Cartada Final, ocorrida há quatro anos.

O processo está em segredo de Justiça e a decisão foi divulgada por meio de nota à imprensa, no próprio site da Justiça Federal. Foram condenados o empresário de Joinville e ex-cônsul honorário da Espanha na cidade Antonio Escorza Antonanzas; o empresário Santiago Baquedano; o advogado Gilmar Palenske; e o empresário e advogado José Acácio Piccinini. Todos recorrerão em liberdade.

Num dos trechos da decisão, a juíza Ana Cristina Kramer explica o segredo de Justiça:

– Defiro o pedido da defesa, a fim de que seja observado também em relação a esta sentença o segredo de justiça decretado nos autos, em razão da existência de dados obtidos com a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos réus e suas empresas.

De acordo com advogados, há uma série de elementos no próprio processo que serão levados à segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para reverter a condenação.

As três principais acusações são de contrabando, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Um dos elementos é um parecer da Receita Federal, atestando que a empresa de Escorza não importava equipamentos e não participava de qualquer esquema de contrabando.

– Não houve nenhuma importação ou contrabando. A compra era toda feita com nota fiscal, de uma empresa joinvilense que continua atuando -, diz Oliveira.

– Com certeza, essa decisão será revertida -, diz.

O processo foi julgado em primeira instância exatamente quatro anos depois de feita a denúncia pelo Ministério Público Federal. O caso veio à tona em junho de 2008, quando 18 pessoas foram presas pela Polícia Federal em Joinville e nas cidade de Recife, Salvador e Lages.