Operação apura irregularidades no trabalho externo de presos em Lages

A operação deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco) nesta quarta-feira investigou 30 detentos do Presídio Regional de Lages. Foram verificados que pelo menos 16 não estavam cumprindo a jornada de trabalho, benefício dado por estarem no regime semiaberto. Saiam do presídio para trabalhar, mas não faziam isso.

Segundo o Ministério Público (MP), os presos tiveram as rotinas de trabalho monitoradas e foi constatado que eles não estavam cumprindo a determinação judicial. Além disso, a suspeita é que os empregadores falsificavam documentos, como a folha ponto, por exemplo, para atestar que o detento esteve trabalhando no local.

Conforme o promotor da 2ª Promotoria de Justiça (Execução Penal) da comarca de Lages, James Faraco Amorim, em alguns casos os presos aproveitavam para praticar crimes.

— Houve algumas situações que nós já verificamos que aconteceu isso. Que já houve até mesmo a regressão do regime de penas, de três pelo menos. Que ainda antes da operação ser deflagrada no dia de hoje, já haviam regredido para o regime fechado pela prática de novos fatos criminosos — comentou.

A investigação também busca entender por que esses empregadores entraram no esquema. Nesses casos, os próprios detentos faziam os pedidos para trabalhar em locais que eles diziam ter conseguido emprego, para redução da pena. Pela lei federal 12.433, de junho de 2011, a cada três dias de trabalho, o preso reduz um dia no presídio. A suspeita é que alguns desses empregadores sejam ex-detentos com empresas de fachadas.

— O que aparentemente até aqui se pode observar é que não há qualquer contrapartida, apenas por assim dizer uma prestação de favor para um conhecimento, um parente ou coisa que valha — disse Amorim.

Na operação foram cumpridos seis mandados de prisão, 16 de busca e apreensão e 17 de condução coercitiva nos municípios de Lages e Otacílio Costa. Mais de 40 policiais militares e civis participaram da Regresso. O nome se dá ao fato da investigação apontar que os presos, por descumprirem a ordem judicial, devem “regressar” ao sistema carcerário para o cumprimento das penas impostas. Ou seja, os detentos que estavam fraudando os documentos de comprovação no trabalho podem voltar para o regime fechado.

O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Fazenda.