A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai precisar votar novamente em plenário a prisão e o afastamento do deputado e ex-presidente da Casa, Júlio Garcia (PSD). Afastado do cargo por decisões judiciais no âmbito da Operação Alcatraz, Garcia foi alvo de novos despachos feitos pela juíza Janaína Cassol Machado, da 1º Vara Federal de Florianópolis, nesta terça-feira (23).
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A juíza acatou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu poder à Alesc para revogar tanto a prisão quanto o afastamento de Garcia do cargo legislativo. Com isso, em um dos despachos desta terça, a magistrada catarinense revogou as medidas aplicadas contra Garcia nos desdobramentos da Operação Hemorragia, considerada a segunda fase da Operação Alcatraz.
Foram as decisões no âmbito da Hemorragia que passaram por votação na Alesc no dia 21 de janeiro, com decisão favorável ao deputado Júlio Garcia por 30 dos 40 votos.
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No entanto, Garcia também cumpre medidas restritivas por causa de fatos envolvidos com a Alcatraz, que motivaram o cumprimento de outros mandados de prisão preventiva e afastamento do cargo. Essas decisões não passaram por votação da Alesc, cujo entendimento era de que bastava uma única votação para ambos os casos.
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Com isso, em outro despacho a juíza Cassol manteve a prisão e o afastamento do deputado, e comunicou a Alesc sobre a necessidade de uma nova votação para o segundo processo. Se o resultado no Legislativo se repetir e for favorável ao deputado Julio Garcia, ele então poderá voltar ao cargo.