*Com informações da NSC TV
Os dois novos relatórios entregues à Justiça pela Polícia Federal nesta segunda-feira (14) sobre a Operação Alcatraz detalham parte das investigações a respeito de supostas fraudes em licitações no Governo do Estado. Ao todo, 21 pessoas foram indiciadas, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Julio Garcia (PSD). Ele foi indiciado pelos crimes de fraude em licitação, ocultação de bens, corrupção ativa e por integrar organização criminosa.
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Em um dos relatórios, com mais de 1 mil páginas, Julio Garcia é definido pela PF como "sócio oculto" da empresa Apporti — vencedora de uma licitação da secretaria de Administração do Estado que é alvo da investigação. A Apporti pertence ao empresário Jefferson Colombo, genro da ex-mulher de Julio Garcia e que, ao longo da investigação, tem uma série de relações com o político analisadas.
A Polícia Federal apurou indícios de fraude e superfaturamento em um pregão vencido pela Apporti para a gestão de linhas telefônicas do Estado e auditoria de faturas. O relatório cita que as três empresas que participaram da licitação tinham os mesmos sócios e teriam combinado os valores superfaturados.
Com isso, a menor proposta acabou sendo a da Apporti, de R$ 644,9 mil para 12 meses de serviço. Em um dos contratos, a PF aponta que os valores mensais dos serviços da empresa eram de R$ 45,9 mil, mas que a Apporti subcontratava um fornecedor para fazer o serviço por R$ 8 mil. Essa sobra de aproximadamente R$ 38 mil favoreceria Jefferson e Julio Garcia, segundo o relatório.
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Com a Apporti vencendo a licitação, a partir de 2016 a PF apontou também dezenas de pagamentos feitos por Jefferson em favorecimento do presidente da Alesc para compra de imóveis, vagas de garagem, pagamentos de funcionários, veículos e viagens internacionais.
Há até mesmo registros de negociações e pagamentos feitos por Jefferson para vários familiares de Julio Garcia. Documentos apreendidos na sede da Apporti e na casa do deputado demonstram boletos em nome de Julio Garcia pagos pela empresa.
Sobre os supostos pagamentos, Jefferson e Julio afirmaram em depoimento que se referem à quitação de um empréstimo de R$ 300 mil feito pelo deputado em um momento de dificuldade do empresário. A Polícia Federal afirma que, analisando a movimentação bancária de Jefferson, somou parte dos pagamentos e chegou ao valor de R$ 2,5 milhões. Nesta terça-feira, Júlio Garcia manteve o posicionamento de que os pagamentos eram referentes ao empréstimo de R$ 300 mil feito em 2007.
Outro ponto abordado no relatório é o pagamento do salário do motorista particular do deputado. Conforme a PF, o homem era servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com cargo no gabinete de Julio Garcia entre 2010 e 2016. Quatro dias após o servidor ser exonerado do TCE, ele é contratado pela empresa Apporti como motorista.
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No entanto, a investigação da PF mostrou que o homem continuou trabalhando como assistente pessoal e motorista do deputado Julio Garcia até 2019. Somente essa relação, segundo a PF, trouxe para o presidente da Alesc uma vantagem ilícita de R$ 104 mil.
A PF também apresenta como prova uma planilha encontrada na agenda de Jefferson com o nome "Planilha JG". A planilha mostra um controle de pagamentos com diversos nomes e razões. Nesta terça, Garcia afirmou desconhecer a existência dessa planilha e disse que não acompanhava os pagamentos que eram feitos.
Os investigadores dizem que o controle da conta da suposta "Planilha JG" deixa evidente o ingresso de créditos mensais nos valores de R$ 30 mil a R$ 80 mil de origem não identificada e que, pelos indícios apontados, o real beneficiário seria o deputado.
Além do presidente da Alesc, foram indiciados na Alcatraz parentes dele, funcionários do deputado e empresários que teriam participado da fraude. A PF pede também o ressarcimento aos cofres públicos do valor de quase R$ 1,5 milhão.
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A defesa de Júlio Garcia se manifestou por meio de nota, enquanto os advogados de Jefferson disseram que vão analisar o relatório e se manifestar nos autos.
Posicionamento do deputado Julio Garcia:
"Cinco meses atrás, fui surpreendido pela citação de meu nome em uma investigação da Polícia Federal.
Entre outras afirmações a de ser o beneficiário de valores provenientes de contratos firmados pela Secretaria Estadual de Administração com empresas terceirizadas, fraude em licitações e o recebimento ilícito, em 2015, de um terreno.
Pois bem, no decorrer dessas últimas semanas, me foi dada a oportunidade de provar que tais acusações eram absolutamente infundadas. Uma a uma, foram sendo excluídas do relatório final da Polícia Federal, que atestou que não havia qualquer relação minha com o objeto inicial da investigação. O terreno citado, por exemplo, é de minha propriedade há mais de 25 anos.
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Agora, resta esclarecer uma última citação, a de ser sócio oculto de uma empresa que firmou um único contrato com o Governo do Estado no final de 2016. Essa acusação, tenho certeza, também será devidamente arquivada, pois é absolutamente infundada."
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