Operação Alcatraz: deputado estadual seria beneficiado em fraude 

As decisões judiciais que basearam a Operação Alcatraz apontam o presidente da Assembleia Legislativa de SC, Julio Garcia (PSD), como um dos supostos beneficiários com o esquema de fraude em licitações na Secretaria de Administração do Estado e na Epagri.

O político aparece no inquérito policial como padrinho político de Nelson Castello Branco Nappi Junior, considerado pela Polícia Federal como o epicentro de todo o esqueleto criminoso que gerou quase R$ 130 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo a Polícia, Nappi utilizaria da função de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Administração para recebimento de vantagem indevida. A movimentação seria de conhecimento do deputado, conforme aponta a decisão judicial, que diz ainda que ele também se beneficiaria com os valores supostamente desviados.

Ainda de acordo com os documentos, parte das propinas pagas a Nappi seriam repassadas ao deputado por meio de imóveis em nomes de terceiros, como exemplo de um sítio em Florianópolis que foi alvo de buscas, além da residência do deputado que fica no centro da Capital.

Garcia também receberia benefícios financeiros da empresa Apporti, que tem como sócio Jeferson Rodrigues Colombo, o genro da ex-mulher de Julio. A empresa de telefonia teria sido favorecida em licitação fraudulenta, conforme explícito no inquérito, e seria responsável pelo pagamento do salário do motorista particular do deputado. Conforme os documentos, a empresa ainda bancaria o seguro dos carros das filhas de Julio e prestações habitacionais relacionadas ao deputado. De acordo com a investigação, dois veículos Honda em nome da Apporti seriam utilizados pelo político.

Confira no gráfico como funcionava o esquema, segundo a Polícia Federal.

Na documentação há a explicação pela juíza federal substituta, Janaina Cassol Machado, que assinou o despacho autorizando o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, sobre o deputado Julio Garcia ter ou não foro privilegiado. Ela explica que o exercício do foro por prerrogativa de função aplica-se somente a crimes que teriam sido cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o que não se aplica tendo em vista que os delitos aplicados a ele, segundo investigação, teriam ocorrido entre 2009 e 2018, antes de assumir o mandato como deputado estadual.

"Todavia, ainda que ele tenha praticado atos ilícitos objeto da presente investigação quando era deputado, em legislaturas anteriores, ou mesmo na época em que conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, no momento em que deixou de ser conselheiro, perdeu a prerrogativa de foro" . O investigado deixou o TCE em novembro de 2017, quando concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa.

A reportagem procurou o deputado Julio Garcia quinta e sexta-feira, mas a assessoria infirmou que, por orientação dos advogados, só irá se manifestar depois de conhecer o inquérito completo com a investigação.

Veja trechos do documento sobre a Operação Alcatraz:

O que dizem os envolvidos

Epagri: Em nota oficial, a Epagri informou na quinta-feira que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Disse que a empresa ou seus dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado a essa investigação. A diretoria da Epagri permanece à disposição da Polícia Federal para colaborar com as investigações.

Secretaria de Administração: Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Administração (SEA) esclarece que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018, e que até quinta-feira não tinha sido notificada sobre o caso. Afirma que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.

Julio Garcia e Lúcia Garcia: A assessoria do deputado informou que, por orientação dos advogados, só irá se manifestar depois de conhecer o inquérito policial completo.

Fabrício Margarido: A defesa informou que teve acesso há pouco tempo à denúncia e por enquanto não irá se manifestar.

Nelson Castelo Branco Nappi: Os advogados Alessandro Abreu e Giancarlo Castellan dizem que a defesa entende que não se justifica manter a prisão porque, ao que tudo indica, seriam fatos ocorridos no passado referentes ao governo e que Nappi não exerce mais nenhuma função no Executivo.

Fábio Lunardi Farias: A advogada Julia Vergara da Silva afirma que não há qualquer envolvimento de Fábio com recebimento de valores ou qualquer tipo de vantagem indevida. Segundo a defesa, ele atendia as demandas técnicas da presidência da Epagri, tendo recebido suporte direto da Diretoria de Governança Eletrônica do Estado (DGOV) nas licitações sob investigação. Fábio foi solto na noite de sexta-feira (31).

Luiz Carlos Pereira Maroso: A defesa teve acesso há pouco tempo à denúncia e, por enquanto, não irá se manifestar.

Luiz Ademir Hesmann, Pablo Garcia: Não foram localizados pela reportagem.

Maurício Rosa Barbosa: Até o fechamento desta edição, não houve manifestação.

João Buatim: Não foi localizado pela reportagem.

Orcali: A direção informa que desconhece os motivos que envolvem a empresa e não teve acesso até o momento a informações mais exatas a respeito da referida ação. Tão logo seja informada, prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Apporti, Gemma, Integra Tecnologia, BW Soluções Eirelli EPP, BRM Soluções, Intuitiva Tecnologia Ltda, DigitalNet, Montessinos/Ondrepsb e MABB Ltda: Representantes não foram localizados pela reportagem.

Edson Nunes Devicenzi, Renato Deggau, Michele Oliveira da Silva Guerra e Danilo Pereira: Defesas não foram localizadas pela reportagem.