A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, tornou mais sete envolvidos na Operação Alcatraz réus por crimes de fraudes em licitações no governo de Santa Catarina. O despacho publicado nesta terça-feira (9) à noite cita supostos crimes que teriam ocorrido em 2016, em um processo de Dispensa de Licitação e outro Pregão Presencial.
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Com a denúncia aceita pela Justiça, tornam-se réus: Thiago Sartorato, Sandro Aurelio Vicente, Maurício Rosa Barbosa, Mario Kenji Irie, Irene Maria Werlang, Flavia Coelho Werlich e Adilson José Frutuoso. Destes, Maurício já cumpre prisão preventiva atualmente.
Todos os sete acusados integram o que a investigação da Alcatraz chama de “núcleo privado” do esquema, envolvendo empresários que supostamente eram envolvidos com fraudes em processos da Secretaria de Estado de Administração de Santa Catarina. Os fatos, de acordo com o Ministério Público Federal, tratavam da contratação de serviços de tecnologia de informação (TI).
Neste despacho, a juíza Cassol Machado deixa claro que nenhum dos envolvidos fazia parte do “núcleo de agentes públicos” investigado, do qual faria parte, por exemplo, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD), que teve a prisão domiciliar decretada recentemente e revogada pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
A decisão cita também outros dois pedidos feitos pelo MPF: a perda de “qualquer produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos” e também “a reparação integral do dano”, citando prejuízos de R$ 208.956,10 e R$ 15.946.187,62 aos cofres públicos.
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Os acusados serão notificados e, segundo o despacho, terão 10 dias para apresentar as defesas iniciais.
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