As pessoas que atuam para um Estado com informações confidenciais devem ser protegidas se divulgarem, de boa fé, dados secretos para proteger direitos humanos, afirmaram nesta sexta-feira as relatorias das Nações Unida (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre liberdade de expressão.
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Os programas de rastreamento de informações particulares na internet e de espionagem devem ser excepcionais e se apegar estritamente ao direito, segundo este comunicado conjunto das relatorias, difundido após as recentes revelações de um ex-funcionário da CIA.
– Uma pessoa ligada ao Estado que, tendo a obrigação legal de manter a confidencialidade sobre uma informação, se limita a divulgar ao público aquela que razoavelmente considere que evidencia que violações dos direitos humanos estão sendo cometidas, não deve ser alvo de sanções (…) sempre que agir de boa fé – explicou o texto.
Edward Snowden, um ex-funcionário de uma empresa que prestava serviços para a CIA atualmente refugiado em Hong Kong, está sendo investigado pelos Estados Unidos depois de ter revelado à imprensa programas secretos de espionagem na internet.
Esses vazamentos, que tiveram um grande impacto dentro e fora do país, afetam a Agência de Segurança Nacional (NSA), e Washington não descarta pedir a extradição de Snowden.
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– A imposição de sanções penais deve ser excepcional, sujeita a limites estritos de necessidade e proporcionalidade – pediram as relatorias especiais das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Os meios de comunicação e jornalistas que contribuírem para divulgar essas informações também devem ser protegidos, indicou o comunicado.
– Existe uma necessidade urgente de os Estados revisarem sua legislação para estabelecer os limites ao poder para vigiar as comunicações particulares, sua necessidade e proporcionalidade – acrescentaram as relatorias.