Ônibus que veio da Bahia para Florianópolis só tinha licença da ANTT para viagem até São Paulo

O ônibus que transportou 44 passageiros de Teofilândia, na Bahia, até Florianópolis, só poderia realizar viagem de ida e volta para o estado de São Paulo. É o que aparece na Licença de Viagem eletrônica do veículo com timbre da Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT), segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Um inquérito foi aberto para apurar se houve irregularidades na vinda do grupo à capital catarinense.

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Em nota, a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital informou que: “na Licença de Viagem eletrônica do ônibus com timbre da ANTT, constou que o itinerário seria Teofilândia/SP, SP/Teofilândia, sem mencionar extensão a Florianópolis. Dia 04/01, o referido ônibus deveria estar retornando para Teofilândia, mas foi localizado desembarcando passageiros em Florianópolis, em local incomum”.

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Como seria um ônibus de turismo, ele deveria ter parado no Terminal Rita Maria. No entanto, o veículo teria realizado o desembarque dos passageiros próximo ao Terminal de Integração da Trindade (Titri), na região Central da capital catarinense.

“A investigação, portanto, visa apurar irregularidades no transporte de pessoas, violação aos direitos humanos e facilitação ilegal de envio de pessoas em suposta situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, foram solicitadas à prefeitura de Teofilândia, suposta origem das pessoas que desembarcaram em Florianópolis, por via de ofício, informações a fim de instruir a apuração. Reforça a Promotoria de Justiça que procedimento está em fase ainda inicial e, após instruído e esclarecidos os fatos, serão dados os encaminhamentos legais”, completa a nota.

A promotoria investiga se o envio do grupo ocorreu por parte da prefeitura de Teofilândia. A denúncia foi feita em 15 de janeiro. À NSC TV, o promotor Daniel Paladino classificou o caso como “flagrante de situação de indignidade da pessoa humana”.

O procedimento ainda está em fase inicial. A suspeita é de transporte irregular, violação aos direitos humanos e a facilitação de migração legal.

A prefeitura de Teofilândia afirmou, em nota, que as suspeitas são falsas e “causou espanto e choque”. O município afirma que todas as medidas estão sendo tomadas. O g1 SC procurou o responsável pelo veículo, que afirmou que os passageiros não são pessoas em situação de vulnerabilidade ou em situação de rua.

O responsável pelo veículo foi procurado, mas não quis dar entrevista. Afirmou apenas que os passageiros não são pessoas em situação de vulnerabilidade ou em situação de rua e a situação será esclarecida com o Ministério Público.

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Relembre o caso

Conforme a denúncia, no início de janeiro, um ônibus vindo da Bahia desembarcou 44 passageiros em ”lugar incomum”, em uma área próxima ao Terminal de Integração da Trindade (Titri). Os passageiros chegaram já com malas, que estavam sendo desembarcadas no momento em que o ônibus foi abordado por agentes da Polícia Militar, do serviço de abordagem social.

De acordo com o Promotor Daniel Paladino, os passageiros não tinham vínculo com Florianópolis ou parentes que morassem na capital catarinense. A prefeitura de Teofilândia tem 15 dias, contando desde o início das investigações, para responder os questionamentos do MPSC.

Segundo Paladino, os passageiros estariam em situação de vulnerabildade social.

— A denúncia do Conseg fala de pessoas em situação de vulnerabilidade social, não necessariamente em situação de rua. Pode ser vulnerabilidade econômica, falta de perspectivas, propaganda enganosa, no sentido de que Florianópolis poderia oferecer melhores oportunidades. Tudo isso está sendo levantado — disse o promotor.

A Polícia Civil também abriu um inquérito para investigar o caso por meio da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECRIM). Entre os crimes apurados estão tráfico de pessoas e transporte clandestino. A investigação também busca encontrar os responsáveis pelo envio do grupo para Santa Catarina.

Confira a nota da Prefeitura de Teofilândia

“A Prefeitura de Teofilândia, Bahia, esclarece que as recentes publicações sobre um suposto ônibus clandestino, que teria saído de Teofilândia levando moradores em situação de rua para outros estados, são inverídicas.

O município atende vulnerabilidades por meio de programas federais e municipais, inclusive utilizando a Lei Municipal de benefícios eventuais para adquirir passagens de maneira lícita, seguindo procedimentos licitatórios e legislação local. A Prefeitura atua com transparência e presta contas à população e aos órgãos competentes.

A notícia que sugeriu irregularidades na viagem e desembarque de pessoas na marginal da Beira-Mar causou espanto e choque em nosso município. Teofilândia não possui “população de rua” e todas as aquisições de passagens são realizadas de forma transparente, com base em critérios pré-estabelecidos, através da Assistência Social, envolvendo empresas credenciadas e obedecendo às normativas legais.

A Prefeitura de Teofilândia reafirma seu compromisso com a lisura e legalidade em suas ações, destacando que jamais exporia qualquer morador do município aos riscos inerentes à situação de transporte às quais os passageiros identificados nas publicações foram submetidos.

Informamos ainda que todas as medidas administrativas judiciais cabíveis estão sendo tomadas diante das notícias veiculadas.

Reafirmamos o nosso compromisso com a verdade e com o cuidado ao nosso povo”.

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