Ônibus da região metropolitana de Florianópolis tem catraca livre no feriado de Finados

Atenção, usuários do transporte coletivo da região metropolitana de Florianópolis. Nesta quinta-feira, dia 2, feriado de Finados, os ônibus vão circular de forma gratuita, sem que os usuários precisem pagar pela passagem. A decisão foi tomada para respeitar uma decisão judicial. Tanto os ônibus municipais como os intermunicipais das cidades de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, terão catraca livre. Tanto o Sintraturb quanto a prefeitura de Florianópolis confirmaram que a gratuidade está mantida.

Quem vai “pagar a conta” é o Sintraturb, que conforme explica em sua página no Facebook, “foi determinado pela Justiça, em forma de multa, para ‘compensar’ os usuários por conta da greve ocorrida na Campanha Salarial de 2012-2013”.

Entenda:

Para cobrir o valor que deixará de ser pago pelos passageiros neste dia, o valor de mais de R$ 232 mil, já depositados em juízo pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb), serão repassadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setepesc).

Os recursos são provenientes de multas por descumprimento de determinações da Justiça do Trabalho nas greves de motoristas e cobradores dos anos de 2012 e 2013. Os dissídios coletivos foram ajuizados pelos Procuradores Regionais do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen e Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. “Nos dois casos, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) requereu concessão de ordens judiciais para que, de acordo com a Lei de Greve, uma frota mínima de ônibus circulasse, principalmente nos horários de pico, sob pena de multa ao Sintraturb, Setuf, Setepesc e Município de Florianópolis”, informou o MPT-SC.

De acordo com o diretor de comunicação do Sintraturb, Dionísio Linder, em 2012, em decisão judicial da época, foi exigido que 100% da frota circulasse nos horários de pico. Em assembleia, os trabalhadores decidiram não acatar a decisão. Em 2013, a decisão judicial previa questões semelhantes, e mais uma vez, não foi acatada em assembleia. Os trabalhadores lutavam por melhorias no salário e na oportunidade, chegaram a acatar uma proposta de valor menor do que exigiram.

Multa mais baixa

A multa, para a paralisação de 2012, chegou a R$ 500 mil, disse Linder. O valor foi considerado excessivo pelo Tribunal Superior de Trabalho (TST), que diminui para R$ 50 mil. Em 2013, o valor afixado foi, primeiramente, de R$ 250 mil, e mais uma vez reavaliado em última instância. Ficou definida uma multa então de R$ 100 mil. Corrigidos, este montante chega agora a R$ 232.800 mil.

De acordo com o advogado do Setuf, Cesar Pasold Junior, o valor da multa foi parcelado, e até novembro, todo o montante deve ser depositado. Ele lembra que agentes da prefeitura devem acompanhar o dia de catraca livre, mas acredita que tudo vai transcorrer com normalidade, uma vez que as linhas no feriado possuem horário de domingo. No dia – assim como em todos os domingos e demais feriados – não circulam os veículos executivos.

Setuf e prefeitura não foram condenados

Os ministros do TST julgaram ainda não haver provas nos processos para condenar os sindicatos das empresas e o Município, impondo o cumprimento integral da pena ao sindicato dos trabalhadores.

— Tentamos negociar para que este valor fosse usado para a construção de novos pontos de ônibus para a região. Porque seria um benefício que duraria mais tempo aos usuários e atualmente, há muito pontos sem abrigos. Mas não foi acatado, então concordamos com um dia de catraca livre num feriado ou num domingo, ou duas horas num dia normal. Entramos num acordo para ser no Finados — explicou Linder.

A estratégia que será utilizada no dia, como o usuário precisar entrar pela porta traseira do ônibus, para não precisar passar pela catraca, ainda está sendo discutida. Todos os detalhes serão divulgados nos próximos dias tanto pelo Setuf como pelo Sintraturb.

Nova decisão

Ainda corre na justiça um processo em relação à paralisação dos trabalhadores de 2014. Na quarta (18), o Sintraturb foi condenado a pagar R$ 150 mil. Segundo o diretor do sindicato, a entidade irá recorrer da decisão.