ONGs levam Noruega a julgamento por explorar petróleo no Ártico

A Noruega, o maior produtor de petróleo da Europa Ocidental, comparece nesta terça-feira (14) ante a Justiça em um processo aberto por várias ONGs, inclusive o Greenpeace, que denunciam a concessão de licenças de prospecção no Ártico.

Junto com as organizações Natur og Ungdom e Grandaparents’ Climate Campaign, o Greenpeace processou o Estado norueguês em protesto contra a autorização concedida em 2016 para a prospecção petroleira em águas árticas do Mar de Barents.

Os autores da ação acusam a Noruega de infringir o Acordo de Paris sobre o clima, que este país foi um dos primeiros a ratificar, e uma disposição da Constituição, modificada em 2014, que garante o direito a um meio ambiente saudável.

Segundo eles, trata-se da primeira denúncia apresentada contra um Estado, em outubro de 2016, e apoia-se nos acordos firmados durante a COP21, que entraram em vigor em novembro de 2016.

“Para nós está claro que a prospecção é uma violação do Acordo de Paris e da Constituição norueguesa, e desejamos levar essas questões ao tribunal”, declarou Truls Gulowsen, responsável do Greenpeace Noruega, em comunicado publicado na segunda-feira.

Nos argumentos preliminares, a advogada dos autores do processo, Cathrine Hambro, pediu ao tribunal que determine se a decisão de prospectar o petróleo “aparecia nas diretrizes existentes de decisões suscetíveis a ter consequências irreversíveis”, informou a agência de notícias NTB.

A Noruega, cuja renda por petróleo desaba – a produção caiu à metade desde 2011 -, concedeu em maio de 2016 dez licenças, cobrindo 40 blocos e 13 grupos petroleiros, incluindo o nacional Statoil, os americanos Chevron e ConocoPhillips, o alemão DEA, o japonês Idemitsu, o sueco Lundin, o austríaco OMV e o russo Lukoil.

– Proteger gerações futuras –

A Noruega explicou que “a concessão de novas licenças de produção (…) satisfazia as exigências resultantes do parágrafo 112 da Constituição e que a validade das concessões não pode ser atacada com base nisso”, disse Ole Berthelsen, porta-voz do Ministério de Petróleo e Energia.

Três dessas licenças, as mais contestadas, correspondem a uma região marítima fronteiriça e totalmente inexplorada até agora, que Noruega e Rússia disputavam até a conclusão de um acordo em 2010.

Uma dessas áreas é a mais ao norte que a Noruega jamais abriu à prospecção, e as ONGs se mostraram preocupadas por estar muito perto da banquisa.

“Todo governo tem o dever de proteger os direitos das pessoas a um meio ambiente saudável”, destacou Ingrid Skjoldvaer, porta-voz da Natur og Ungdom, em comunicado conjunto.

Graças ao petróleo, o país nórdico constituiu o maior fundo soberano do mundo, de cerca de um bilhão de dólares atualmente.

Em junho, a Noruega propôs abrir à exploração petroleira um número recorde de blocos em águas árticas do Mar de Barents.

Entre os blocos oferecidos às companhias petroleiras, 93 estão situados no Mar de Barents e os outros nove no Mar da Noruega, também por cima do círculo polar.

“Uma decisão a favor dos defensores do meio ambiente será notável e poderá abrir jurisprudência, por isso o que está em jogo é importante”, declarou o professor de Direito da Universidade de Oslo, Ole Kristian Fuachald, à radiotelevisão NRK.

Prevê-se que o julgamento se prolongue até 23 de novembro, em Oslo.

* AFP