Uma ONG está organizando uma ação coletiva contra a Prefeitura de Barra Velha para tentar impedir o reajuste do IPTU no município. Aprovada há quase um mês, a medida determina aumentos que variam entre 110% e 600% nos imóveis da cidade.
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Além da ação na Justiça, a ONG Barra Limpa (Obal), responsável pelo processo, também criou uma petição online em seu site e fez uma representação ao Ministério Público. A alegação é de que o aumento – cuja média fica em torno de 112% – é inconstitucional. Em resposta, o MP abriu um inquérito civil para ver se há necessidade ou não de entrar com uma ação civil pública.
– Somos contra o aumento do IPTU por meio da atualização da planta de valores do município de Barra Velha, afastada de critérios técnicos, sem audiência pública – diz texto produzido pelo advogado Percival Teixeira, que está cuidando do caso.
A organização também está utilizando carros de som pelas ruas da cidade para convocar os moradores a aderirem à ação coletiva.
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Com o reajuste do imposto, a administração de Barra Velha estima que irá dobrar sua receita de IPTU, passando de R$ 6 milhões para R$ 12 milhões. Os carnês dos cerca de 25 mil imóveis já estão sendo entregues.
Diante das queixas dos moradores, a Prefeitura chegou a lançar uma nota oficial explicando os motivos do aumento. A alegação é de que havia necessidade da revisão e atualização da legislação que rege o IPTU, já que estaria “incompatível com a atual realidade econômica e social” de Barra Velha.