ONG pede cancelamento de taxa dos Correios para entregar itens importados comprados online

Mina de ouro descoberta por brasileiros nos últimos anos, as importações pela internet estão mais caras. A compra de artigos em sites internacionais passou a ser taxada em R$ 12 pelos Correios, tarifa que tem sido contestada por internautas. A Proteste Associação de Consumidores aguarda até o final desta segunda-feira uma resposta da estatal a um pedido que fez para cancelar a cobrança.

– Os Correios estão querendo tirar proveito do aumento de importações pela internet, mas essa tarifa é ilegal, pois quem compra já paga o frete – afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

A cobrança é feita no momento em que o consumidor retira o produto em uma agência postal, junto com o pagamento de impostos. O Ministério Público de Goiânia entrou com uma ação contestando a taxa, medida que pode ser replicada em outros Estados, projeta a Proteste. Os Correios não se manifestaram.

Em 2013, chegaram às agências postais do Brasil quase 21 milhões de encomendas, 44% a mais do que em 2012. A taxa é um novo peso para quem busca preços mais atrativos fora do Brasil. No final do ano passado, compras internacionais feitas com cartão de débito tiveram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reajustado de 0,38% para 6,38%, e, neste ano, a Receita Federal anunciou mudanças na tributação de itens trazidos de fora.

Além do valor da mercadoria, o cliente precisa arcar com o Imposto de Importação de 60%, aplicado também sobre o valor do frete e de seguros, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo percentual varia dependendo de cada Estado. Essa soma pode acabar dobrando o valor da compra.

Valor baixo mantém fidelidade de clientes

Mesmo assim, quem se acostumou a trazer produtos de fora garante que, muitas vezes, vale a pena. A publicitária Jordana Laitano afirma que algumas roupas de marcas famosas que encomendou chegavam a custar três vezes mais no Brasil, considerando todos os impostos incluídos.

Grávida de cinco meses, Helen da Costa Chaves tem feito o enxoval pelos sites de importação. Roupinhas e sapatos para o bebê não passam de US$ 8 (ou cerca de R$ 18), valor muito inferior ao que diz ter encontrado no Brasil por produtos similares.

– Pode demorar até 60 dias para a encomenda chegar, por isso a compra tem que ser planejada. A diferença de preço vale muito a pena – afirma Helen.

Como são cobrados os tributos

– Produtos importados pela internet e presentes enviados por amigos e parentes de fora do país são incluídos no Regime de Tributação Simplificada (RTS).

– Ao chegar ao país, o pacote fica retido nos portos ou aeroportos brasileiros até ser processado e encaminhado à Receita Federal.

– A inspeção é feita pela Receita Federal para determinar se o produto pode ser incluído na isenção de tributos. Neste caso, pode ser entregue ao destinatário sem custos.

– Caso a Receita entenda que o produto precisa ser tributado, o item é encaminhado para a central dos Correios. A taxa de importação é de 60% sobre o valor do bem, e deve ser pago na retirada da mercadoria nos correios. Também é cobrado ICMS, que varia para cada Estado – no Rio Grande do Sul, é 18%.

– O valor máximo dos bens a serem importados dentro do RTS é de US$ 3 mil. Compras em sites no valor de até US$ 50 estão isentas dos impostos, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas.

Vantagem depende do produto

Mesmo com taxas que podem dobrar o valor da encomenda, alguns artigos são mais baratos quando comprados no Exterior

Tênis Adidas Springblade

Preço no Brasil: R$ 799

Preço em site do Exterior: R$ 180,41

Preço após taxas e impostos: R$ 359,53

iPhone 5s 16GB

Preço no Brasil: R$ 2.519

Preço em site do Exterior: R$ 1.577,23

Preço após taxas e impostos: R$ 3.030,81