ONG de Minas Gerais assume gestão da unidade do Casep em Itajaí

A Associação Desportiva Sonhos de Liberdade, de Belo Horizonte (MG), é a nova responsável pelo Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Itajaí (Casep). A Organização Não-Governamental (ONG) mineira venceu o processo licitatório para assumir a unidade, que passa por reformas há cinco meses.

A administração começa dia 1º de dezembro, quando a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina prevê reabrir o espaço para atendimento aos jovens infratores. A ONG concorreu com o Instituto Redenção, de Florianópolis, que chegou a ser inabilitado para a licitação mas voltou à disputa depois que teve recurso acatado.

Para decidir o desempate, o edital indicava que a proposta com maior número de funcionários venceria. No total, a Sonhos de Liberdade indicou 36 profissionais entre agentes, vigilantes, advogados, assistentes sociais, educadores, pedagogos e professores de educação física – cinco a mais que o Redenção.

O contrato tem duração de um ano e o convênio entre a secretaria estadual de Justiça e a ONG será maior que o anterior. O recurso de R$ 60 mil por mês passa para R$ 117 mil mensais, para gerir os 30 internos que o Casep comporta.

– A capacidade do Centro será mantida, mas aumentamos o repasse para que o atendimento seja melhor. Nossa intenção não é reinaugurar o espaço com 100% da ocupação, até para oferecer um serviço de mais qualidade – diz o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo de Santa Catarina (Dease), Sady Beck Junior.

A infraestrutura do Casep fica por conta da secretaria de Justiça, inclusive com os equipamentos necessários para o funcionamento. A gestão de pessoas e serviços dentro da unidade será da ONG que, depois do fim do primeiro ano, pode ter o contrato renovado automaticamente.

Os menores que foram transferidos para outras cidades quando o Casep fechou para reformas devem retornar ao prédio a partir de dezembro. O restante das vagas será preenchido pela demanda atual da região.

– Reabrir o Casep de Itajaí traz um alívio total ao sistema carcerário de Santa Catarina. O perfil do adolescente do Litoral Norte é mais violento, mais complicado que o do interior. Ele estando perto de casa é mais fácil de controlar – destaca Junior.

Fase final

A reforma do Casep de Itajaí será entregue ao Estado em 10 dias. Os trabalhos estão na fase de acabamento, com a finalização das instalações elétricas e pintura. A unidade, que passa por obras desde o fim de junho, agora possui novas portas, muros mais altos, sala de atividades pedagógicas, enfermaria, quartos com banheiros e guarita elevada na frente e nos fundos.

O investimento na estrutura é de R$ 600 mil, dinheiro liberado pelo Governo do Estado por meio do Dease. Nesta semana representantes da Câmara de Vereadores, Vara da Infância e Juventude, secretaria municipal da Criança, Adolescente e Juventude e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visitaram as obras.

– Queríamos ter construído outro prédio, em outro lugar, mas dentro do que foi possível fazer o Casep está em boas condições. É uma unidade importante, que precisamos reativar imediatamente. Nosso desafio agora é capacitar os funcionários dessa nova ONG que vai atender os jovens – avalia a presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Vereadores, Susi Bellini.

Reforma começou com atraso

A reforma do Casep deveria ter começado em março de 2012, mas com atrasos na licitação ele iniciou efetivamente no final de junho. Na época, a precariedade da construção foi apontada como causa principal para as 29 fugas registradas desde dezembro de 2011.

O local tinha apenas dois banheiros e em alguns quartos não havia luz elétrica. A falta de segurança também criou dificuldades em encontrar professores dispostos a lecionar para os menores do Casep de Itajaí. Para que as obras saíssem do papel, os sete adolescentes que estavam no local tiveram de ser transferidos.

Três deles voltaram para suas casas na condição de Liberdade Assistida (LA). Os outros quatro foram transferidos para unidades de Lages e Joinville. A ONG responsável pela unidade até o começo das obras não se interessou em voltar ao Casep, segundo informações da secretaria de Estado de Justiça e Cidadania de Santa Catarina.