O ex-secretário de Florianópolis Ed Pereira, investigado na Operação Presságio, já foi condenado por suspeita de irregularidades na prestação de contas de repasse de recursos para o Instituto Lagoa Social. Ele e a instituição, que atualmente se chama Bem Possível, são alvos da operação da Polícia Civil de Santa Catarina que apura um suposto esquema de corrupção com a coleta de lixo na capital catarinense.

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Conforme documentos em que o NSC Total teve acesso, o processo, que tramitou no Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta irregularidades na prestação de contas de dois repasses feitos pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo, do Governo de Santa Catarina, nos anos de 2009 e 2010. Na época, o montante era de aproximadamente R$ 140 mil.

Imagens revelam ex-secretário com investigados de esquema do lixo em Florianópolis

A condenação aponta que Ed teria que pagar quase R$ 100 mil em multa. Além disso, o Instituto e o ex-secretário estariam impedidos de receber novos recursos do erário. Ou seja, não poderiam receber novas verbas públicas.

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ONG criada por ex-secretário serviria de fachada

A quebra do sigilo dos investigados também levantou suspeitas da Polícia Civil de que o Instituto Bem Possível, uma organização não-governamental (ONG) criada por Ed Pereira, serviria de fachada para repassar valores ilegais para ele.

“Há anos está enraizado um esquema de corrupção, com desvio e apropriação de verbas públicas para proveito próprio, pois, utilizando do cargo de Secretário Municipal, Edmilson realiza os repasses, de maneira aparentemente legal, para o Instituto Bem Possível e parte desses valores retornam para seu poder, através da conta bancária de sua mulher, Samantha Brose”, diz o processo.

Para supostamente encobrir seu afastamento da entidade ao se tornar secretário municipal, ele teria indicado Gustavo Evandro Ribeiro Albino para liderá-la.

Esquema do lixo em Florianópolis teve dinheiro vivo e pequenos depósitos para evitar suspeitas

Gustavo também foi alvo de busca e apreensão na Operação Presságio, na altura em que era servidor comissionado na Câmara Municipal. Ele teria assinado uma procuração que repassou a Gilliard Osmar dos Santos plenos poderes para transacionar em nome do Instituto Bem Possível.

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De 2021 ao ano passado, a ONG recebeu R$ 214 mil da Fundação Municipal de Esportes (FME). Um dos termos para isso foi firmado, inclusive, pelo próprio então secretário Ed Pereira. O Instituto Bem Possível depositou, por sua vez, R$ 14,7 mil para a esposa do idealizador da entidade, Samantha Brose.

Ela também recebeu transferências de René Raul Justino, diretor de projetos da Fundação Franklin Cascaes, submetida à pasta municipal chefiada por Ed Pereira. A linha de investigação que tange a ONG ainda mira Bernardo Fernandes Santos, o atual presidente da entidade. Os dois últimos citados também fora alvos de busca e apreensão da Operação Presságio.

O que dizem os investigados

O ex-secretário Ed Pereira afirmou, em vídeo divulgado pelas redes sociais no dia em que foi alvo de busca e apreensão, não ter medo da investigação, nem ter nada a esconder. Ele acrescentou ter cooperado com a operação da Polícia Civil e estar confiante de que a Justiça será feita.

— Quero acreditar que é pura coincidência que, em 2024, ano de eleição, essa investigação avance, e que meu nome acabe envolvido no processo. Inclusive, um dos agentes que participou da operação lá em casa parecia bem interessado no meu futuro político, ao ponto de afirmar que eu era candidato a vice-prefeito — disse Ed, em alusão ao rumor de que ele fará chapa com o prefeito Topázio Neto neste ano.

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Quem são os 11 alvos de operação que mira esquema do lixo em Florianópolis

A defesa de Ed Pereira e a esposa dele, Samantha Santos, afirmaram que ambos possuem fontes lícitas de renda, que serão “devidamente comprovadas nos autos, em momento oportuno”.

“A busca e apreensão, com a colheita das provas, ainda não foi finalizada. Muitos documentos que foram apreendidos, e outros que serão oportunamente trazidos, servirão para esclarecer os fatos e comprovarão a inocência dos nossos clientes. Estamos confiantes que se fará Justiça ante as infundadas acusações”, pontua o advogado Guilherme Fernandes Cirimbelli.

O NSC Total procurou a ONG na manhã desta segunda-feira (22), mas não obteve retorno até a publicação.

A defesa de Gustavo Evandro Silveira Albino afirmou, em contato anterior com o NSC Total, que ele deverá ser ouvido pela Polícia Civil, com a qual está disposto a colaborar o máximo possível. Disse ainda que o agora ex-servidor comissionado não tem participação alguma no esquema pelo qual é investigado.

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Entenda a investigação

A investigação teve início em janeiro de 2021 após a denúncia de crime ambiental em um terreno próximo à Passarela Nego Quirido. Na apuração, foi constatada que a empresa terceirizada, contratada para realizar a coleta de lixo durante a greve da Comcap, estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma inapropriada e a poucos metros da Baía Sul, no Centro da capital catarinense.

Outro ponto investigado é o contrato entre a empresa e a prefeitura. Isto porque o estabelecimento, com sede em Porto Velho, Rondônia, foi contratado de maneira emergencial, sem processo licitatório, por conta da greve, que ocorreu em 20 de janeiro de 2021. No entanto, há anúncios em uma rede social, de 29 de dezembro de 2020, onde a empresa anuncia vagas de emprego relacionadas a coleta de resíduos para Florianópolis.

Ainda de acordo com a polícia, a empresa teria assinado o contrato com o município em 19 de janeiro, ou seja, um dia antes da greve.

“Segundo apurado, os investigados supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve da autarquia, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta por aproximadamente dois anos sem a devida licitação. A greve da COMCAP teve duração de 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses”, diz a nota da polícia.

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Por fim, a investigação aponta a suspeita de outros arranjos ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma secretaria, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.

Na quinta-feira (18), 24 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Florianópolis e Porto Velho, além de quatro ordens de afastamento de cargo público de servidores comissionados da capital catarinense.

As buscas ocorreram na casa dos investigados, na Câmara de Vereadores de Florianópolis e em secretarias da prefeitura. Entre os alvos estão o secretário de Turismo, Ed Pereira, e secretário de Meio Ambiente, Fábio Braga.

Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, e documentos relacionados aos fatos investigados. O inquérito apura suposta prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos por agentes públicos em conluio com particulares.

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