OMC pode contestar alta de IPI para carro importado

O aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC), avaliam especialistas.

– As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional – disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo ele, apesar de não ter sido anunciada como barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser punido. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.

Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o país desrespeita essa regra.

– Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação – afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.