Ofensiva policial mira a exploração da prostituição

Em salas comerciais, edifícios residenciais, casas noturnas, boates de beira de estrada e via pública, multiplicam-se os casos de exploração sexual em Santa Catarina. Mulheres jovens ou de meia-idade e travestis servem de mão de obra em um esquema ilícito rentável para cafetões, gerentes e até empresários do ramo.

Travestis pagavam pedágio em Balneário Camboriú

Com base em investigações em andamento, flagrantes e depoimentos, o Diário Catarinense mostra nesta reportagem as principais razões que levam a Polícia Civil catarinense a novamente atacar o comércio do sexo.

Diligências de fiscalização, interdição e negativa de renovação de alvarás que acontecem em Florianópolis desde o fim do ano passado poderão se repetir em outras cidades pelas delegacias regionais, conforme determinação da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Nos ambientes investigados estão histórias e dramas pessoais, aventuras, ilusões, sonhos perdidos. Há mandos e desmandos, consumo de álcool e drogas, chantagens, ameaças, violência e vestígios de relações escravistas e criminosas.

Liderada pela delegada Michele Alves Correa, a Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões promoveu nas últimas semanas mais de 15 interdições em casas noturnas e de massagens, que na verdade funcionavam como pontos de prostituição.

Entre os alvos, estão lugares como um edifício de três andares na rua Bento Gonçalves, em Florianópolis, na frente da corregedoria da Polícia Civil e um local conhecido como castelinho no mesmo quarteirão do prédio do Ministério Público.

– Encontramos meninas que deixavam até 70% do valor do programa para a casa, há consumo de cocaína, drogas sintéticas, crack, garotas que recebem multas para lavar, limpar, e são submetidas a regras. Tem também a questão da sujeira, esgoto, um problema sanitário de saúde pública – alerta a delegada, que defende a regulamentação da prostituição como forma de diminuir o aproveitamento.

Apuração de crimes

Já são mais de cinco volumes no inquérito que apura a situação dos estabelecimentos. Alguns buscam mascarar a atividade com bares, cafés ou hostels. Policiais fiscalizam desde espaços do submundo aos de luxo, cujos proprietários obtiveram liminares judiciais para suspender a interdição policial e reabriram as casas.

Paralelamente, um inquérito instaurado na 1ª Delegacia de Polícia da Capital vai apurar supostos crimes em torno da exploração da prostituição. A delegada Michele suspeita da existência de redes de prostituição.

Em edifícios comerciais e residenciais de Florianópolis são comuns nos últimos anos problemas a moradores e comércios estabelecidos. Um exemplo é o Edifício Canadá, na rua Marechal Guilherme, onde a polícia fechou salas de massagens em quatro andares.

O advogado e síndico, Celso Bedin Junior, reclama que os espaços reabriram e entende que a ação da polícia deveria chegar nos verdadeiros donos dos negócios e mobilizar também a Vigilância Sanitária e a prefeitura.

O edifício cadastra quem acessa o saguão de entrada e investiu em câmeras para afugentar clientes e diminuir o desconforto causado pelas garotas de programa.

Enganadas e humilhadas

A esperança de melhorar financeiramente é o grande impulsionador das garotas a esse universo. Há catarinenses, de outros estados e estrangeiras do Paraguai e Argentina. Passam por dificuldade, constrangimento, sacrifício, preconceito e vergonha.

Vinda da Argentina, uma jovem de 25 anos descreveu momentos de humilhação.

– Ajudo a minha família e mando dinheiro para dois filhos. Comecei há quatro anos por necessidade, mas tem muita humilhação, clientes que consomem drogas. Ainda quero sair e ter um trabalho fixo – planeja a estrangeira.

Sair sem o dinheiro dos programas, cuja porcentagem precisa ser dividida com a casa, é realidade para muitas dessas garotas, enganadas e até ameaçadas a desistir da cobrança. Há casos de garotas que, após saírem dos quartos, tinham que mostrar numa câmera de corredor o dinheiro do programa e depositá-lo em uma lata, espécie de cofre, onde a gerente recolhia o valor.

– A dona ficou me devendo R$ 900 de programas da semana. Fugiu da polícia e sumiu com o dinheiro, não tenho nem como ir para casa – revoltava-se uma funcionária da casa na delegacia, com medo de registrar a queixa.

Como Funciona

MULHER

Ganha o dinheiro dos clientes com o sexo pago, prática que não é crime. A polícia apurou que as mulheres não ficam com todo o dinheiro e são obrigadas a passar entre 50% e 70% do valor ao dono da casa.

CAFETÕES

Atuam para obter clientes e obrigam as mulheres a repassar parte do valor do programa, o que é crime. A polícia investiga cafetões ou gerentes que também ganham em cima da

bebida consumida pelo acompanhante da mulher.

AGENCIADORES

A polícia investiga recrutadores de mulheres para casas de massagens e casas de shows em SC. Também haveria, conforme a polícia, garotas de programa envolvidas no agenciamento de mulheres do interior, da Argentina e de outros Estados, como Rio Grande do Sul e Paraná.

DROGAS

A polícia tem informações de consumo de drogas, principalmente cocaína, em pontos de prostituição por clientes e também pelas garotas de programa.

DISQUE-DENÚNCIA

181 Polícia Civil

190 Polícia Militar

100 Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Prostituição não é crime, exploração sim

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL:

Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone.

PENA – reclusão, de 2 (dois) a

5 (cinco) anos, e multa.

CASA DE PROSTITUIÇÃO

Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente.

PENA – reclusão, de 2 (dois) a

5 (cinco) anos, e multa.

RUFIANISMO

Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça.

PENA – reclusão, de um a

4 (quatro) anos, e multa.

Fonte: Código Penal