As seis empresas catarinenses na “lista suja” do trabalho escravo, que teve a atualização mais recente divulgada nesta terça-feira pelo governo federal, são de quatro regiões do Estado: duas do Oeste, duas do Vale do Itajaí, uma da Serra e uma do Sul. Todas já estavam na listagem anterior, de outubro de 2017, e foram incluídas após decisões de conclusão no ano passado com base em fiscalizações de 2014 e 2015.
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Os nomes das empresas só aparecem na lista após esgotarem todas as possibilidades de recurso na esfera administrativa, e permanecem nela por dois anos. Em Santa Catarina, as ações ocorreram entre 2014 e 2015 e tiveram decisões de conclusão até o ano passado. Os seis casos no Estado ocorreram em plantações em áreas rurais. No total são 58 trabalhadores envolvidos em trabalho análogo à escravidão, sendo a maior parte — 22 — em uma área de cultivo de maçã na Linha Geral Alto Garrafão, em Imbuia, no Vale.
Consulte a lista neste link
O governo federal publicou a lista nesta terça após decisão da Justiça do Trabalho. No panorama nacional, o documento traz como novidade a inclusão de 34 nomes entre empregadores que submeteram seus funcionários a condições análogas à escravidão. No total, a nova lista conta com 166 empresas.
Os dados são compilados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e publicada no site do Ministério do Trabalho. A divulgação aconteceu apenas após decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que no dia 29 de março obrigou a pasta a dar publicidade aos dados atualizados.
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O governo tinha até o dia 27 deste mês para cumprir a decisão. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida como cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.
“A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressalta, em nota, o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Ulisses Dias Carvalho.
Os 34 nomes incluídos na lista foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.
Prazo
Governo e MPT vinha discutindo na Justiça o prazo para a atualização da lista suja do trabalho escravo. A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília sentenciou que o documento precisa ser atualizado e publicado periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.
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O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.
Para manter a sua publicação, o governo publicou nova portaria interministerial em maio de 2016 reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.
Diante disso, o MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016, para o governo publicar o material. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou que deixar de divulgar o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.
Catarinenses na lista:
Airton Luiz Cobalchini
Empresa Viveiro de Mudas e Serraria, em Campo Erê, no Oeste
1 trabalhador em 2014
Ervateira Cavalo Branco Ltda.
Extração de Erva Mate, em Pinhalzinho, no Oeste
5 trabalhadores em 2014
Guilherme Martins Proença
Fazenda de Solon Alves, em Painel, na Serra
11 trabalhadores em 2015
Joel Marcio Hames
Área de cultivo de maçã, em Imbuia, no Vale do Itajaí
22 trabalhadores em 2014
Maison May
Lavoura de cebolas, em Vidal Ramos, no Vale do Itajaí
5 trabalhadores em 2015
Ronaldo Dalmolin Martinello
Área de cultivo de batata, em Criciúma, no Sul
14 trabalhadores em 2014
O que dizem os citados:
O advogado João Gesser Sobrinho, que defende o produtor Joel Márcio Hames, declarou que não há trabalho escravo na propriedade do cliente.
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O proprietário da Ervateira Cavalo Branco, Junior Danielli, disse que a empresa foi absolvida da acusação e que já entrou com pedido no MPT e na Justiça do Trabalho para exclusão do nome da lista do trabalho escravo. Na época ele afirmou na defesa que a sua empresa não sabia das condições dos trabalhadores do fornecedor.
Guilherme Martins Proença, da Fazenda de Solon Alves, afirmou que na época fez a rescisão dos trabalhadores dentro do pedido feito pela Justiça de Trabalho e ainda em 2016 fez a entrega da fazenda para o proprietário do campo, já que ele arrendava o local quando da ação do MPT.
A Viveiro de Mudas e Serraria, de Airton Luiz Cobalchini, atualmente é registrada apenas como uma MEI, a Serraria Cobalchini. O telefone informado na Junta Comercial não existe mais. Há um e-mail de contato, mas não houve retorno à mensagem enviada até as 14h45min desta quarta-feira.
Ronaldo Dalmolin Martinello afirmou que as multas referentes a esta fiscalização estão pagas e que a situação foi resolvida na Justiça há mais de um ano. Segundo ele, seu nome na “lista suja” é fruto de um equívoco do Ministério do Trabalho. Além disso, informou que seu advogado entrou com um processo para que seu nome seja retirado da lista.
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Maison May não foi localizado até a noite desta quarta-feira.