Duas obras de Florianópolis esperadas e que conviveram com polêmicas e atrasos no cronograma têm outro ponto em comum: o de chegarem à reta final sem contar com projeto de iluminação. O problema que poderia fazer as construções serem entregues às escuras envolve o acesso ao novo aeroporto e ao Sul da Ilha e também a Ponte Hercílio Luz.
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O caso mais urgente é o do acesso ao Sul da Ilha. A obra deve ser entregue até 1º de outubro para permitir a ligação ao novo terminal, que começa a operar nesta data. Mas a liberação será de forma provisória. Em um trecho 1,4 quilômetro no bairro Carianos, no Sul da Ilha, o trânsito será apenas em duas pistas, uma em cada sentido.
Neste primeiro prazo, já é certo que a obra não vai ser entregue com a iluminação pronta, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Hassler. A expectativa dele é de que os postes e luminárias só devam iluminar a rodovia em março de 2020, prazo em que o governo quer entregar todo o acesso pronto, com as pistas duplas em todos os oito quilômetros.
O contrato firmado pelo Estado para a execução da obra do acesso Sul não possui projeto de iluminação. O secretário estadual afirma que a instalação de postes e fiação seria responsabilidade do município, que é quem arrecada a Contribuição Sobre Iluminação Pública (Cosip), e que o Estado já iniciou uma conversa com a prefeitura de Florianópolis para buscar uma solução.
— Existe uma conversa com a Cosip, eles estão vendo o orçamento. Vamos chamá-los para conversar, uma alternativa está sendo avaliada — afirma, sem antecipar qual seria a medida.
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A prefeitura, no entanto, alega que as conversas entre o Estado e o município sobre o tema começaram apenas na última semana. O primeiro contato teria sido um pedido de orçamento para a instalação de postes e luminárias feito há duas semanas.
O município afirma que fez um orçamento, que apontou o valor de R$ 7,4 milhões para executar todo o projeto de iluminação. O prefeito Gean Loureiro, então, se propôs a ajudar com R$ 2,4 milhões. Na última semana, Estado e município se reuniram e definiram que a prefeitura fará o levantamento dos valores para colocação do sistema. O projeto está em andamento e deve terminar até o final do mês. A discussão sobre quem vai pagar a estrutura virá somente depois disso.
Questionado sobre a ausência do projeto de iluminação no planejamento da obra, o secretário de Estado de Infraestrutura afirma que em rodovias estaduais, que possuem distâncias maiores e visam ligar municípios, não é prevista iluminação. No entanto, admite que no caso do acesso Sul a iluminação é necessária.
— Em um caso desse, até poderíamos interpretar como sendo falha de planejamento na gestão do projeto, porque se sabe que é uma obra bem urbana. Mas se for analisar o histórico da obra, quando se assumiu, estava praticamente parado, com espera por desapropriações, problemas ambientais. Eram tantos problemas que a iluminação era o menor deles, foi sendo levada adiante para antes resolver os casos mais graves que impediam a obra de ser executada — defende Hassler.
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Iluminação da Ponte Hercílio Luz corre contra o relógio
A Ponte Hercílio Luz passa praticamente pela mesma situação. A obra está na reta final, com previsão de entrega no fim de dezembro por parte do governo do Estado, mas o cronograma não contava com projeto de iluminação.
Neste caso, porém, o governo do Estado decidiu assumir os custos e contratar a instalação da iluminação pública. O projeto tem licitação em andamento — uma empresa foi habilitada após a abertura dos envelopes com a documentação, na semana passada. Quando o projeto estiver pronto, será necessário licitar a execução.
No caso da ponte, há dois tipos de iluminação prevista: a funcional, para garantir segurança e visibilidade a quem transitar sobre a ponte, e a cênica, de caráter decorativo para iluminar a estrutura que é o principal cartão-postal do Estado. Apesar do prazo curto, o secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Hassler, acredita que a iluminação funcional estará pronta até a entrega da obra, em dezembro.
— A cênica com certeza não ficará pronta para dezembro. Mas essa nós até podemos ter mais tempo, esperar uma data especial para inaugurar — sustenta Hassler.
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Ponte de Laguna: impasse sobre a conta
Os problemas sobre iluminação na reta final de obras públicas remetem ao impasse da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna. A estrutura foi concluída dentro do prazo, em 2015, mas nesse caso o que permanece em discussão é a quem compete pagar a conta de luz da ponte.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) entregou a obra para que o município pagasse a conta, que tem custo médio de R$ 6 mil ao mês, segundo a Celesc. A discussão é semelhante à que ocorre em Florianópolis: por arrecadar valores de contribuição sobre iluminação pública (Cosip), o entendimento era de que caberia ao município manter a iluminação. Mas a prefeitura acionou a Justiça por entender que a obra é de interesse nacional, e não local, por estar em uma rodovia federal, onde passam motoristas de todo o país.
Após o município perder na primeira instância da Justiça Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Um despacho do ministro Gilmar Mendes mandou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Lá, a assessoria de comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) informou que uma regra de confidencialidade que impede a divulgação de detalhes até a definição de um acordo, mas afirmou que o caso "está tramitando, tendo produzido avanços na busca pelo entendimento entre as partes".
No processo do STF, a decisão mais recente, de 19 de agosto deste ano, suspendeu o processo pelo período de 120 dias — enquanto o assunto é discutido na câmara de conciliação. Segundo o procurador da prefeitura de Laguna, Adriano Teixeira Massih, a suspensão ocorreu porque as partes esperam o lançamento de um edital de concessão do trecho Sul da BR-101. A intenção é de que o contrato determine que a empresa que assumir a manutenção da rodovia pague também a conta de luz.
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O Dnit não deu mais detalhes sobre o andamento do processo. No site do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o governo federal informa que o edital deve ser lançado até o fim do ano e o leilão deve ocorrer no primeiro trimestre de 2020. Enquanto isso, a Celesc precisa manter a iluminação na ponte por força de uma decisão liminar. A conta acumulada atualmente é de R$ 370 mil, segundo a empresa.
As obras
Acesso ao Sul da Ilha e ao Aeroporto de Florianópolis
Descrição: rodovia vai dar acesso ao novo terminal do aeroporto de Florianópolis e também deve facilitar o acesso ao Sul da Ilha, diminuindo congestionamentos.
Responsabilidade da execução: governo do Estado
Extensão: 8,04 kms
Valor: R$ 229,1 milhões
Iniciada em: outubro de 2013
Estágio atual: O lote mais atrasado (1B, do Viaduto do Carianos ao Lotamaento Santos Dumont), que será entregue com pista simples em outubro, tem 65% dos trabalhos concluídos. Outros dois lotes têm medições entre 70% (1A, do Trevo da Seta ao acesso ao bairro Carianos) e 90% (do loteamento ao acesso ao sul da Ilha). Um lote onde está o maior trecho, de 3,78km, e outros dois que concentram as chamadas obras de arte especiais, como pontes e viadutos, têm 100% dos trabalhos concluídos.
Situação da iluminação: não está prevista no projeto da obra. Estado negocia com prefeitura possível solução para contratar a iluminação, que não vai ficar pronta para a entrega da obra, prevista para 1º de outubro.
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Reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis
Descrição: recuperação da estrutura
Responsabilidade da execução: governo do Estado
Extensão: 821 metros
Valor: R$ 321,3 milhões (contrato atual + aditivos e reajustes)
Iniciada em: abril de 2016 (contrato em execução atualmente)
Estágio atual: 90,86% dos trabalhos executados
Situação da iluminação: também não estava prevista no projeto da obra. O governo do Estado decidiu bancar a instalação e abriu licitação para contratar o projeto – processo está em fase de homologação do vencedor. Depois disso, vai ser necessário licitar a execução do projeto. Ainda assim, o Estado pretende instalar a iluminação funcional até dezembro, quando a ponte deve ser entregue. Já a iluminação cênica deve ficar para o ano que vem.
Ponte Anita Garibaldi, em Laguna
Descrição: travessia sobre as lagoas de Imaruí e Santo Antônio, entre os Kms 313,1 e 315,9 da BR-101.
Responsabilidade da execução: governo federal
Extensão: 2,8 km
Valor final: R$ 774,3 milhões
Iniciada em: março de 2012 (contrato em execução atualmente)
Estágio atual: Concluída e entregue em julho de 2015
Situação da iluminação: o impasse no caso da Ponte de Laguna não envolve a instalação da iluminação, mas sim o pagamento da conta. A prefeitura de Laguna questiona na Justiça a obrigação de pagar a conta mensal de energia, que fica em cerca de R$ 6 mil. O município tenta fazer com que o Dnit, responsável pela obra e pela manutenção da BR-101, onde a ponte está inserida, arque com o valor. Depois de ir parar no STF, o processo foi encaminhado a uma câmara de conciliação federal. Os prazos estão suspensos por 120 dias desde agosto deste ano. A expectativa é de que a concessão do trecho sul da BR-101 possa determinar que a empresa vencedora pague a conta de luz da ponte. Por enquanto, a Celesc está impedida de cortar a iluminação da ponte por meio de liminar, mesmo sem o pagamento das contas atrasadas, que atualmente é de R$ 370 mil, segundo a empresa.
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