Obras do rio Mathias: possibilidade de CPI volta a ser debatida em Joinville

A reunião realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville na tarde desta quarta-feira, 7, com objetivo de debater a demora da conclusão da macrodrenagem do rio Mathias, deu voz às manifestações de moradores e comerciantes e aos responsáveis pela obra. Ao menos dez pessoas subiram ao púlpito e cobraram fiscalização e soluções devido a morosidade dos trabalhos em ruas importantes da região central. A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também voltou a ser levantada.

Iniciada em 2014 e com previsão de conclusão em junho de 2016, para reduzir a chance de alagamentos causados pelas chuvas e maré alta, a macrodrenagem do rio Mathias segue sem conclusão cinco anos e quatro meses depois da assinatura do primeiro dos quatro contratos firmados pela Prefeitura de Joinville envolvendo a obra, que, somados chegam a R$ 57,9 milhões. A nova previsão é de que a conclusão possa ocorrer na segunda metade de 2020.

Marcada e presidida pelo presidente da Comissão de Cidadania da Câmara, vereador Odir Nunes, a reunião começou por volta das 14h20 e durou cerca de três horas, dando a oportunidade para que a população, o poder público e as empresas responsáveis pelo projeto executivo e de obtenção de licenças ambientais, além da executora da da construção de galerias, estação de bombeamento, contenções, microdrenagem e pavimentação previstos no projeto pudessem se manifestar.

Um grupo de vereadores subiu o tom, ancorado pelas falas dos empresários e moradores joinvilenses, e busca colher assinaturas para uma possível abertura de CPI sobre as obras de macrodrenagem. Até a tarde desta quarta-feira seis vereadores eram favoráveis à CPI, faltando colher uma assinatura para protocolar o pedido. Foram nomeados pela mesa da reunião como favoráveis à proposta os vereadores Odir Nunes, Rodrigo Fachini, Tânia Larson, Iracema Bento, Maurício Peixer e Ninfo König. Se colhida a sétima assinatura, a comissão é formada de imediato e são escolhidos cinco membros indicados pelos partidos para a CPI.

Rodrigo Fachini, que propôs a reunião, destaca que a Câmara de Vereadores vem se mobilizando há algum tempo em busca de respostas com relação a obra do rio Mathias. Isso fez com que a reunião fosse convocada.

— A audiência surge no sentido de escutar a comunidade e chamar a responsabilidade do Executivo e da empresa responsável pela obra. Afinal de contas essa obra vem trazendo consequências traumáticas ao comércio local, ao centro da cidade e de forma geral a nossa Joinville — considera.

Comerciantes relatam prejuízos

As críticas foram duras à Prefeitura de Joinville, principalmente entre a classe de comerciantes das ruas Jerônimo Coelho e Jacob Eisenhut. Segundo o empresário Márcio Ruzanowsky, que se manifestou no plenário, os prejuízos ao comércio local devido a falhas e a demora na execução da obra envolvem a queda de 40% a 60% nas vendas nas cerca de 30 empresas que funcionam na Jerônimo Coelho.

Entre os impactos negativos apontados estão ainda rachaduras nas edificações localizadas no perímetro das obras, o aumento da falta de segurança. Um único estabelecimento teria sido alvo de quatro assaltos. A opinião é de que a situação se deve a colocação de tapumes altos, o que facilitaria a ação de criminosos por causa da redução da visibilidade.

— Quem vai pagar esse prejuízo? Provavelmente os proprietários dos estabelecimentos — reclamou.

— O que está acontecendo é uma falta respeito com quem movimenta a economia e gera empregos em Joinville — corroborou Maurício Costenaro Sato, também empresário.

Já Márcia dos Santos disse que participava da audiência como um pedido de socorro em nome dos comerciantes, já que muitos deles tiveram que fechar as portas devido às condições, segundo ela, intransitáveis para veículos e pedestres.

— Como o comércio vai sobreviver sem ter clientes? A área está desvalorizada e é triste a situação em que o Centro se encontra. Só na minha loja são 30 famílias que dependem de emprego, por isso, é importante que haja uma solução para a demora na entrega desta obra — comentou.

Fotos e um vídeo elaborado pela comunidade local chegaram a ser exibidos em um telão no plenário, causando protestos dos moradores presentes na audiência contra a atual situação das obras de macrodrenagem do rio Mathias.

Justificativa

O atraso de mais de três anos foi questionado a Márcio Luiz Martins, que representa o Consórcio Motta Júnior e Ramos Terraplanagem. Segundo levantamento feito a pedido da Câmara de Vereadores, a executora “não cumpre o cronograma de obra previsto no contrato”, e mantém número insuficiente de funcionários fazendo a obra.

Em resposta, Márcio Luiz Martins afirmou que a empresa tem capacidade técnica e financeira de seguir a obra. Com relação aos atrasos disse que não há como apontar um culpado e que isso se deu pela união de diversos fatores, não mencionados.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Joinville, representada no ato pelo diretor Thales Vieira, o consórcio que realiza a obra já recebeu 52 notificações de descumprimento contratual, desde especificações do projeto, prazos, paralisação da obra sem justa causa e prévia comunicação. Mesmo assim, o contrato com a prefeitura é vigente até dezembro e tende a ser renovado, objetivando concluir a obra no próximo ano.

Próximas etapas e mais preocupação

Atualmente a intervenção segue no trecho da rua Jerônimo Coelho e, na sequência estão previstas ações na Praça Nereu Ramos e nas ruas Engenheiro Niemeyer, Pedro Lobo e Visconde de Taunay. Como a previsão de início das obras na Visconde de Taunay é até novembro, o fato preocupa comerciantes da Via Gastronômica, que tem o mês de dezembro como o mais lucrativo anualmente e temem sofrer impactos com a transformação da via “em um canteiro de obras”.

— Nossa maior preocupação é com o acesso do nosso cliente, tendo como parâmetros outros trechos por onde essa obra já passou e que o trânsito foi prejudicado. Além disso, não há um roteiro de quando essa obra vai começar e de quando irá terminar (na Visconde de Taunay). A gente sabe que muitos estabelecimentos vão ter que fechar as portas pela falta deste cronograma — afirma o empresário Patrick André Laurentino.

Para Patrick, o ideal seria que a obra ao longo da Via Gastronômica comece depois do período de maior fluxo, em janeiro, contendo um cronograma claro de execução. O mesmo defende Tomé Souza, vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville – Viva Bem.

— Queremos que haja este cronograma, o que não ocorreu ao longo de um ano na Otto Boehm, e que a obra venha de maneira organizada, para que no momento em que estiver na frente de cada estabelecimento, o cliente consiga ter acesso ao comércio de forma limpa e segura — conclui.

Contraponto

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Joinville se manifestou meio de nota e diz que: “as obras foram retomadas em julho, no trecho da rua Jerônimo Coelho, onde está sendo construída uma galeria de condução. A partir da próxima semana está previsto o início dos serviços de pavimentação do trecho da rua Dr. Paulo Medeiros (Av.Beira-Rio), onde foi feita a obra de drenagem. Também durante o mês de agosto será iniciada a marcação do estaqueamento para as obras na região Central entre a Rua do Príncipe e a Engenheiro Niemeyer – área da praça Nereu Ramos”.

A Prefeitura confirma ainda que as obras na região da rua Visconde de Taunay serão retomadas após a conclusão dos trabalhos da realocação da rede, por parte da Companhia Águas de Joinville, prevista para final de setembro. Por fim, o Executivo afirma que obra de macrodrenagem do rio Mathias está com 62% concluída e a expectativa de finalização é para o decorrer de 2020.

Desdobramentos

A Comissão de Cidadania definiu algumas ações a partir da audiência. Primeiro houve a convocação do Secretário de Administração e Planejamento, Miguel Angelo Bertolini, para nova reunião sobre o tema no dia 21 de agosto, às 14 horas. A intenção é cobrar da secretaria porque a pasta não deu continuidade a quatro pedidos de instauração de procedimentos administrativos, feitos desde 2015, para apurar a responsabilidade do atraso das obras, que deveriam durar 24 meses.

Outra decisão foi redigir um compilado de todas as colocações feitas em plenário nesta quarta-feira e encaminhar o documento para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também será remetido pedido ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar a fiscalização da execução das obras de macrodrenagem do rio Mathias.

— Essa “Carta do rio Mathias” será entregue para que esses órgãos regulatórios possam também fazer a sua parte, até porque essa é uma responsabilidade de todos nós — sinalizou Rodrigo Fachini.

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