Obras de duplicação da BR-280 vão receber só 10% do orçado em 2016

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai investir R$ 96 milhões na BR-280 neste ano, rodovia que liga o Planalto Norte ao Porto de São Francisco do Sul. Do total, R$ 70 milhões serão aplicados na execução de obras e R$ 26 milhões, em desapropriações de imóveis. Isso significa apenas 10% do valor global orçado, que é de R$ 1 bilhão, para todos os serviços da duplicação previstos nos três lotes da rodovia federal.

A informação é do superintendente do órgão em Santa Catarina, Vissilar Pretto, em reunião da Frente Parlamentar Catarinense realizada ontem, em Jaraguá do Sul.

O diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, admitiu a empresários e políticos que deve ocorrer novo corte no orçamento em 2016. No ano passado, a tesoura já eliminou 40% dos recursos anteriormente previstos para todo o País. Essa situação provocou na lentidão nas obras de duplicação e repactuação dos contratos com as empreiteiras.

– O ano de 2016 não será diferente. Não temos informação sobre quais obras perderão recursos, nem a dimensão dos cortes e quais obras terão continuidade – ressaltou.

Conforme Silveira, no caso da BR-280, a prioridade é o trabalho de manutenção da rodovia. Enquanto as obras não avançam e o próprio governo é incapaz de apresentar cronograma, a empresa Dalba Getec conclui, até o mês de maio, os estudos técnicos prévios ao anúncio do edital de concessão, esperado para outubro deste ano.

Em maio, os estudos serão analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A explicação é do representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Josias Sampaio.

As regras do edital para a concessão devem ser conhecidas em outubro, na íntegra. Mas dois pontos já foram antecipados ontem e tendem a valer. O primeiro é que as empresas vencedoras vão assumir integralmente as responsabilidades pelas obras e pelos investimentos a serem feitos obrigatoriamente. Não haverá compartilhamento com o DNIT em nada. Assim, o órgão federal se retira por completo após o resultado da licitação.

Silveira informou ainda que ao sair de cena, o DNIT encerrará os contratos em andamento e, consequentemente, indenizará as empreiteiras atuais, inclusive por lucros cessantes e no que mais couber jurídica e financeiramente. O segundo ponto, a exemplo do modelo de concessão feito em rodovia federal no Mato Grosso, diz que a construtora que for tocar a duplicação da BR-280 poderá cobrar pedágio quando 10% estiverem concluídos.

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Políticos criticam postura do governo

Os senadores, deputados federais e deputado estadual que compareceram ao encontro no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul criticaram, indistintamente, o governo federal.

O senador Paulo Bauer (PSDB) lembrou que a primeira manifestação pela duplicação da BR-280 ocorreu em 2001 e que, nesses 14 anos, o Ministério dos Transportes já teve sete titulares na pasta.

O presidente da Frente Parlamentar, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB), que liderou a reunião, falou sobre a importância da obra do contorno ferroviário de São Francisco do Sul. Ele pediu que o lançamento do projeto executivo, pelo DNIT, seja feito em São Francisco do Sul e em Joinville.

O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) reclamou da lentidão da duplicação, apontando o descaso para com Santa Catarina. Na mesma linha falou o também deputado federal Esperidião Amin (PP). Até a iminente demarcação de 10 mil hectares como reserva indígena, em Araquari, foi assunto do deputado estadual Darci de Matos (PSD).

Empresários pedem soluções

Após ouvir os representantes da ANTT e do DNIT, além das manifestações de parlamentares e lideranças, o vice-presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Mário Cezar de Aguiar, ressaltou que a cobrança deve ser ainda mais forte para que a duplicação se torne realidade.

– A Fiesc tem o compromisso de buscar uma solução junto à classe política para que esta questão seja resolvida. A duplicação é uma obra fundamental para o desenvolvimento econômico da região – disse Aguiar.

O empresário lembra que o investimento não representa um benefício gratuito, mas sim por mérito da região. Argumenta que é necessário receber uma resposta. E continua:

– É uma obra de acessibilidade reclamada e prometida há anos. Sabemos que o governo federal não tem recursos suficientes para realizar as obras, mas é preciso encontrar um caminho. Se a solução for a concessão, ela não poderá representar um custo a mais para a sociedade.

O presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Paulo Luiz Mattos, não escondeu a frustração do setor produtivo com a falta de perspectivas.

– Há um total descontrole do governo para com uma obra reivindicada há mais de 15 anos, e com várias promessas de solução. É lamentável e triste ouvir de representantes do governo que só há R$ 70 milhões para uma obra com custo de R$ 1 bilhão. Ou seja, neste compasso, levaremos mais 15 anos para que a duplicação vire realidade.