Obras concessionadas em Santa Catarina devem sair do papel apenas em 2017

As mudanças que virão na carona das concessões do aeroporto de Florianópolis e de quatro trechos de rodovias federais no Estado só poderão ser percebidas a partir de 2017. É o período entre estudos técnicos, audiências públicas, leilões, assinatura dos contratos, início efetivo da administração privada e realização das primeiras obras. Uma reunião entre o fórum parlamentar catarinense e o governo federal, para definir a forma como serão feitas as concessões das rodovias, foi adiada para a próxima semana, sem dia definido.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, destaca que uma das principais melhorias no aeroporto Hercílio Luz será a construção de um novo terminal de passageiros, nos moldes do de Brasília, a ser concluído entre 2017 e 2018. O espaço ficará no lado oposto ao do terminal utilizado atualmente, que poderá ser destinado para aviação geral.

– Após o leilão, que será em 2016, e a assinatura do contrato, a primeira fase da obra deve levar entre 18 e 24 meses. Depois deste período os catarinenses poderão usufruir de um terminal de passageiros com alto padrão – afirma.

Otimismo com base em outros exemplos

O investimento de R$ 1,1 bilhão previsto para Florianópolis também vai contemplar a criação de vias de acesso ao novo terminal, além de um pátio moderno para as aeronaves e eventuais reparos na pista de pousos e decolagens. A formatação final do pacote de obras será feita depois dos estudos de viabilidade, que devem ser concluídos no segundo semestre.

Padilha adianta que as taxas de embarque não pesarão no bolso dos usuários por causa da concessão, já que os valores seguem uma tabela nacional. O otimismo do ministro se baseia nas seis concessões realizadas pela União – Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão, Confins e Natal. No caso de Brasília, por exemplo, o consórcio Inframérica assumiu o complexo em dezembro de 2012 e aplicou mais de R$ 1,2 bilhão – ao final dos 25 anos do contrato o investimento será de R$ 2,8 bilhões.

O administrador quase dobrou a área do terminal, aumentou o número de esteiras, passou as pontes de embarque de 13 para 29, o que reduziu o uso de ônibus. As mudanças refletiram na pesquisa de satisfação do passageiro realizada pela SAC. Do primeiro trimestre de 2014 para o de 2015, o aeroporto da capital do país subiu 21% na avaliação dos viajantes: nota média de 3,52 para 4,26, saltando de 13º para quarto lugar.

Rodovias ficam sem pedágios por pelo menos um ano

No caso das rodovias (BR-101, BR-280, BR-470/282 e BR-476/153/282/480) há previsões de duplicações e conservação das vias em troca do direito da cobrança de pedágio. O número de praças e os valores serão definidos nos estudos, que só devem ser concluídos no final do ano. Nos pregões, entre 2015 e 2016, será considerado um preço máximo para tarifa e as empresas oferecem descontos – ganha o menor valor.

Como na BR-101, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul, não há previsão de obras complexas e caras, a tendência é de preços mais baratos em relação aos outros trechos concessionados em SC. Em Brasília, acredita-se que o pedágio fique abaixo dos R$ 4 como valor de referência para cada 100 quilômetros.

Já nos três outros trechos o prognóstico é mais salgado, na faixa dos R$ 10 referentes a cada 100 quilômetros. Isso porque os três empreendimentos preveem longos trechos de duplicação, o que encarece os custos da concessionária repassados ao usuário.

As datas para aplicação da taxa não foram definidas. Nas seis concessões feitas entre 2013 e 2014, que tiveram contratos de 30 anos, o governo exigiu que as empresas dupliquem todo o trecho administrado e só as autorizou a cobrar as tarifas após a conclusão de 10% da duplicação.

Governo tende a exigir duplicação

Até agora, apenas na BR-050, entre Cristalina (GO) e Delta (MG), as praças começaram a faturar, com tarifa média de

R$ 4,05. Neste caso, o contrato da concessão foi assinado em dezembro de 2013 e a cobrança liberada em abril de 2015. Pelo histórico, é possível que os motoristas tenham de pagar tarifa para usar as rodovias catarinenses a partir de 2017.

No Ministério dos Transportes, acredita-se que as exigências de duplicação sejam mantidas, porém podem ocorrer revisões. Diante da dificuldade de crédito com bancos públicos, uma possibilidade avaliada é criar gatilhos para autorizar as obras. Neste caso, os concessionários avançariam nas obras após as

Estradas alcançarem determinada média de tráfego

Dos projetos em Santa Catarina anunciados pela presidente Dilma Rousseff no Programa de Investimento em Logística (PIL), o que está mais perto do leilão é o trecho das BRs 476/153/282/480, entre Lapa (PR) e a divisa com Rio Grande do Sul, passando por Chapecó. O lote de 460 quilômetros tem estudo escolhido e o pregão deve ocorrer ainda em 2015.