Obra na Marginal Leste pode acabar com estacionamento irregular

A prefeitura de Balneário Camboriú trabalha em um projeto de reurbanização da Marginal Leste. Tudo porque estacionar na via virou sinônimo de dor de cabeça desde que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização na região. Sem espaço delimitado para veículos na frente da maioria dos comércios, clientes têm sido multados diariamente por parar os carros sobre o passeio sem deixar espaço para pedestres.

As reclamações com a quantidade de autuações são tantas que, na semana passada, os comerciantes conseguiram se reunir com as autoridades competentes para tentar sanar o problema. A solução paliativa encontrada foi pintar faixas de 1,5 metro de largura rentes às fachadas das empresas, para o trânsito de pedestres.

Com isso, o espaço restante poderá ser utilizado pelos carros. A reunião para discutir uma alternativa ocorreu há uma semana. Indignados com a quantidade de multas que vêm sendo aplicadas na marginal, empresários conseguiram discutir a questão com a PRF, prefeitura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária que administra a BR, a Autopista Litoral Sul.

Em um único dia, Alvonir Gregório Pedroni, 54 anos, levou quatro multas. Ele é dono de uma revenda de veículos e costumava estacionar até quatro carros na vertical, sobre a calçada na frente da loja.

– Trabalho aqui há 17 anos e nunca tive problemas, isso começou há mais ou menos um mês, quando eles (agentes da PRF) começaram a passar direto. Às vezes passam mais de uma vez no mesmo dia multando.

Jorge Henrique Cajal, 59, dono de um atacado, teme que a fiscalização intensa espante os clientes. Enquanto trabalha, o empresário fica atento ao movimento de carros na frente da empresa para o caso de algum cliente estacionar ali.

– Não pode! O senhor tira o carro por favor senão vai ser multado, coloca aqui ao lado – pedia ele a um cliente na tarde de segunda-feira.

Jorge conta que devido ao anúncio de estacionamento exclusivo para clientes pintado na parede, terá de arcar com a multa que um freguês levou há alguns dias.

– Até mandei trocar a pintura para proibido estacionar, porque o cliente tem razão e vou ter que pagar a multa que ele tomou, R$ 127,69 – conta Cajal, que também já teve sua motocicleta multada.

Reestruturação sairá do bolso dos donos de imóveis

As autoridades que participaram da reunião, incluindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concordam que a Marginal Leste tem a peculiaridade de, na prática, fazer parte do perímetro urbano, mesmo estando ao lado da BR-101.

Por conta disso, segundo o secretário de Planejamento da cidade, André Ritzmann, o município assumiu a responsabilidade sobre a reurbanização. Ficou definido que, a partir do dia 9, quando foi feita a reunião, a prefeitura tem 30 dias para apresentar um projeto para as calçadas da marginal.

Ritzmann garante que a regularização do passeio é uma responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas se for ficar esperando por eles, não haverá mudanças.

– Ali temos problemas de desníveis. Não se sabe o que é calçada e o que é estacionamento – explica.

Por isso, nesta terça-feira, a secretaria de Obras iniciou a pintura de uma faixa amarela de 1,5 metro perto dos comércios para os pedestres. O espaço restante poderá ser usado pelos veículos sem que haja risco de multa desde que se respeite a sinalização. Soluções Mas a medida é emergencial.

Com a reurbanização, as faixas darão espaço a calçadas em níveis mais altos que o espaço para carros. Ainda não se sabe se elas serão feitas mais perto dos comércios ou da rua.

– Isso vai depender de uma conversa com cada comerciante para saber o que é melhor – diz Ritzmann.

Engenheiros e arquitetos da prefeitura estão pensando em soluções para a Marginal Leste. Quando o projeto estiver pronto, será encaminhado para a Autopista Litoral Sul que, posteriormente, enviará para a ANTT para aprovação.

Ainda que toda a tramitação fique pronta este ano, as obras não devem iniciar imediatamente. A prefeitura deve esperar o encerramento da alta temporada para tocar a obra, para não comprometer o trânsito na cidade.

Segundo Ritzmann, a reurbanização será necessária no trecho da esquina da Rua 3.700 até a Avenida do Estado, o que dá aproximadamente dois quilômetros. A intenção é arrumar uma forma de cobrar o dinheiro investido na obra dos proprietários dos imóveis, o que poderá ser feito parceladamente por meio do IPTU.

Multas não eram aplicadas por falta de efetivo da polícia

A reclamação dos comerciantes da Marginal Leste de Balneário Camboriú ocorre porque até agosto não eram aplicadas multas por estacionamento irregular na área. A fiscalização da rodovia é de responsabilidade da PRF, mas não estava sendo feita há pelo menos oito anos.

Por falta de efetivo na PRF, a Polícia Militar vinha assumindo o atendimento de ocorrências na marginal. Assim, só eram multados condutores envolvidos em acidentes que por ventura estivessem em situação irregular ou caso fosse flagrada alguma outra infração durante o atendimento a essas ocorrências.

– A PM também não tem efetivo para fazer fiscalização – explica o chefe da comunicação da PM em Balneário, tenente Ghilardi.

Em 17 de agosto deste ano, segundo a assessoria da PRF, o superintendente determinou que os agentes voltassem a atender as ocorrências na marginal. Com isso, foi retomada também a fiscalização de estacionamento irregular.

A PRF não tem dados sobre a quantidade de multas emitidas desde então, mas o empresário Jorge Cajal garante que, no dia em que foi multado, havia mais de 70 autuações na prancheta do policial rodoviário. Todas daquela semana, segundo ele.