Obra da prefeitura de Joinville tinha “condições inseguras” e falta de banheiros, diz MPT

Em fiscalização de obra pública de Joinville, alvo de denúncias de trabalho precário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou problemas e pediu pediu explicações à prefeitura e à empresa contratada para executar os trabalhos no Centro de Bem Estar Animal. Em nota, o órgão pontua que no local onde os funcionários estavam trabalhando não encontrou refeitório nem banheiros para os operários.

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O MPT afirmou ainda “que alguns equipamentos utilizados na obra estavam em condições inseguras implicando risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Há indícios de que não havia fiscalização adequada das condições de trabalho pela prefeitura, contratante da obra”.

O órgão informou que como não houve flagrante das situações denunciadas — já que a obra havia sido paralisada e por isso os trabalhadores não estavam no local — a investigação vai seguir através da solicitação de documentos tanto da prefeitura quanto da empresa e também por meio da oitiva de testemunhas. “Ao final da investigação, se provados os fatos trazidos ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, exigir-se-á a responsabilização de todos os envolvidos, com a efetiva reparação da sociedade”, diz nota.

A empresa Construtora Azulmax, responsável pela obra, disse, em nota enviada à reportagem, que iniciou auditoria para verificar irregularidades e afirmou que “fornece regularmente as EPIs, locais de trabalho e vale-transporte, bem como horário semanal regular” (confira a íntegra do texto abaixo).

O que diz a denúncia

Conforme o AN mostrou em reportagem no começo da semana, a denúncia aponta que os funcionários contratados pela Construtora Azulmax, licitada pela prefeitura para reforma do Centro de Bem Estar Animal, estariam sendo transportados em caminhão baú para o canteiro de obras, não estariam recebendo equipamentos de proteção individual e não teriam locais apropriados para refeição e descanso, o que ocorria na área junto com os animais.

Após o caso vir a público, a prefeitura paralisou as obras.

Um servidor municipal que trabalha no local, que preferiu não se identificar, conversou com a reportagem do AN. De acordo com ele, há diversos migrantes e imigrantes trabalhando nas obras, incluindo venezuelanos. Além disso, ele reforça as denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville. 

— Não tem um lugar para eles almoçarem, nem em dias de chuva. Só jogaram eles aqui. É uma desordem. Um desrespeito com o trabalhador, uma tristeza — fala. 

Prefeitura diz que notificou empresa

A prefeitura de Joinville disse, por meio de nota, que emitiu uma notificação à Construtora Azulmax assim que soube das possíveis ausências de condições de trabalho, determinando a paralisação imediata da obra até que todos os questionamentos sejam respondidos.

“A preocupação com a segurança e a integridade dos trabalhadores é uma constante na prefeitura de Joinville. Conforme previsto no item 8.6 do Termo de Contrato, é papel da empresa prestadora de serviço ‘Contratar o pessoal, fornecer e obrigar o uso de equipamentos de proteção individual (…) e aplicar a legislação em vigor referente à segurança, higiene e medicina do trabalho’”, argumentou o Município.

Ainda conforme a prefeitura, o andamento da obra é acompanhado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, as questões relacionadas às condições de trabalho dos profissionais também são verificadas.

Confira a íntegra da nota da empresa

“A nossa empresa possui mais de 10 anos de prestação de serviços, sempre honrando com seus trabalhadores, compromissos assumidos e contratos de trabalho. Os salários são pagos em dia, a empresa fornece regularmente as EPIs, locais de trabalho e vale-transporte, bem como horário semanal regular. Considerando as informações noticiadas na mídia, nossa empresa iniciou uma auditoria para verificar qualquer irregularidade de ordem legal, juntamente com a equipe do SEESMT e Segurança do Trabalho. Caso comprovada alguma irregularidade, essas serão imediatamente corrigidas.“